TJMG 13/04/2016 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

diário do exeCutivo

a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório
de Tomada de Contas, nos termos da Instrução Normativa n.º 03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais .
§1º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida .
Art .3º A Comissão Temporária de Tomadas de Contas Especial será
composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é
substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos.
I- Tarciene Fernanda da Silva- Masp . 1 .396 .111-5;
II- Marcelo Ramalho de Souza Lima- Masp . 1 .395 .467-2;
III- Carla Cristina Lopes - Masp . 1 .314 .123-9;
Iv- Danielle dos Santos Januário- Masp . 1 .285 .518-5 .
Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
12 819720 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 023, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona .
O SECRETáRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº . 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art . 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos .
RESOLvE:
Art . 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais
danos, em razão da omissão do dever de prestar contas, referente ao
Convênio–5214/0/13 - publicado no Diário Oficial do Estado, em 30
de novembro de 2013, convenente Associação Cultura Minas , no valor
histórico de R$20 .000,00 (vinte mil reais), conforme recomendado pelo
Setor de Prestação de Contas, em 10/11/2015, por meio do RELATÓRIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIvAS .
Art .2º - Designar o Tomador de Contas para promover à apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário,
a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório
de Tomada de Contas, nos termos da Instrução Normativa n.º 03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais .
§1º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida .
Art .3º A Comissão Temporária de Tomadas de Contas Especial será
composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é
substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos.
I- Tarciene Fernanda da Silva- Masp . 1 .396 .111-5;
II- Marcelo Ramalho de Souza Lima- Masp . 1 .395 .467-2;
III- Carla Cristina Lopes - Masp . 1 .314 .123-9;
Iv- Danielle dos Santos Januário- Masp . 1 .285 .518-5 .
Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
12 819724 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG registra opção por composição remuneratória, nos termos do artigo 16 da Lei Delegada n .º 182, de 21 de
janeiro de 2011, ao servidor RUBEM LIMA DE Sá FORTES,MASP
1 .018 .290-5, pelo cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro, acrescido de 50% da remuneração do cargo DAI-22 GP1100043,
do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, a partir de 04 de abril de 2016 .
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 45 .850 de 28 de dezembro de 2011 e dos art . 2º e 46 da Lei
Estadual n .º 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, conclui o Processo Administrativo nº 01/2015, instaurado pela Portaria/IEPHA/MG nº 50/2015,
referente à servidora MARIA SATURNINA PEREIRA DA SILvA,
MASP 1 .018 .085-9, pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente pelas rubricas adicionais por tempo de serviço
(6º quinquênio e trintenário).
Michele Abreu Arroyo
Presidente
12 819657 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cruzeiro Distribuidora de águas e
Bebidas em Geral Ltda - Extração de água mineral ou potável de mesa Paula Cândido/MG - PA/Nº 00370/2003/007/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES . vALIDADE: 06 (SEIS) ANOS .
(a) Alberto Félix Iasbik . Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata .
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Sil Plast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda . ME - Outras
indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não
classificadas - Cambuí/MG - PA/Nº 03192/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 14/03/2020. *Irmãos Freitas Ltda. - Posto revendedor - Alfenas/MG - PA/Nº 05205/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Flávio Davi de Oliveira Martins & Cia Ltda . ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Itajubá/MG - PA/Nº 01615/2008/003/2016 DNPM nº
830.624/2007 - Classe 1. Validade: 14/03/2020. *João Miareli Neto Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº
05356/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020. *Luiz Fernando César Siqueira - Cafeicultura e citricultura e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Divisa Nova/
MG - PA/Nº 04760/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Romic TC Comércio e Indústria Ltda . - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a
partir de reciclagem - Três Corações/MG - PA/Nº 23696/2011/002/2016
- Classe 1. Validade: 14/03/2020. *K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.
- Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Pouso Alegre/MG PA/Nº 00268/2004/007/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020. *Rone
Carrijo - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 33865/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
14/03/2020. *Lincoln Gabriel Paulino Lopes da Costa - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 05230/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*José Vasconcelos Pereira - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e
cafeicultura e citricultura - Machado/MG - PA/Nº 03761/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 14/03/2020. *Antônio Roberto Zanon - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG PA/Nº 04506/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Cooperativa Agrária de Machado Ltda. - Posto revendedor - Machado/
MG - PA/Nº 02877/2004/005/2016 - Classe 1. Validade: 15/03/2020.
*Direcional Transportes e Logística S .A . - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96 .044, de 18-5-1988
- Contagem/MG - PA/Nº 36580/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/03/2020. *Nelson Aparecido Iorio ME - Tecelagem plana de fibras
naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Guaranésia/
MG - PA/Nº 02814/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*J .R . vicente Metalúrgica Ltda . - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatório e superficial - Varginha/MG - PA/Nº
00471/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Leonardo
vinício de Souza Silva - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 27072/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Lauro José de Miranda - Cafeicultura e citricultura Muzambinho/MG - PA/Nº 03495/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Júlio Cézar Diniz - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bom Jesus da Penha/MG - PA/Nº 04493/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Júlio Cézar Diniz - Cafeicultura e citricultura
- Passos/MG - PA/Nº 03807/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Júlio Cézar Diniz - Cafeicultura e citricultura - Bom Jesus
da Penha/MG - PA/Nº 03800/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Luiz Carlos Junqueira de Carvalho - Cafeicultura e citricultura - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 03166/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Embramed Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda . - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos
em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia - São Sebastião do Paraíso/MG - 31871/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Serve Centro Itajubá Ltda. - Posto revendedor - Itajubá/MG - PA/Nº 24936/2011/002/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Carvão Império AJ Ltda. - Produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada - Ilicínea/MG - PA/Nº 03551/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Ivaldenir Maia Rodrigues - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Delfinópolis/
MG - PA/Nº 06885/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Cerealista Ipuiunense Ltda . ME - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP e beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Ipuiúna/MG - PA/Nº 13490/2009/002/2016 - Classe 1.
Validade: 16/03/2020. *Armazéns Gerais Leste de Minas Ltda. - Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/Nº
19424/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Élcio Gobatti
- Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Guaranésia/
MG - PA/Nº 22304/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Lívia Gomes de Andrade - Culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada conforme normas no ministério da
agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e cafeicultura e citricultura
- Ibiraci/MG - PA/Nº 03242/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Wilma Comparotto Costal & Cia Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância

mineral cascalho - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
10164/2007/003/2016 DNPM nº 820.091/2007 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Ivaldo Maia Rodrigues - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no
ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura
e citricultura; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); aquicultura convencional e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague; silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite e resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural
de produção de leite - Delfinópolis/MG - PA/Nº 06890/2009/001/2016
- Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Marcos Milan Corsini - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; cafeicultura e citricultura e horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Machado/
MG - PA/Nº 23822/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Carlos Roberto Mora - Silvicultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Três Corações/MG - PA/Nº 12686/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 16/03/2020. *Ivaltenir Francisco Maia Rodrigues - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministério
da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura e citricultura; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Delfinópolis/
MG - PA/Nº 23408/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Comercial Martins Bento Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
03111/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *José Carlos
dos Reis - Culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e
citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº 03335/2012/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Leandro de Moura Godinho & Cia Ltda. - Posto
revendedor - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
23725/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *João de Freitas ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Munhoz/MG - PA/Nº
30438/2014/001/2016 DNPM nº 831.267/2002 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Solar Minas Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatório e superficial - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
03269/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Auto Posto
Petrominas Ltda. - Posto revendedor - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
02188/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Rafael Longo
ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Caldas/MG - PA/Nº 28212/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020.
*Usipet Embalagens Ltda . EPP - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para
gravação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 14479/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 17/03/2020. *Benedito Sidnei de Almeida ME - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Bueno Brandão/MG - PA/Nº 01231/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Eulina Teixeira de Rezende ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância
mineral areia - Prados/MG - PA/Nº 01285/2009/001/2016 DNPM nº
831.029/1999 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Carlos Henrique
Moreira Guerra - Culturas anuais, excluindo a olericultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Machado/MG
- PA/Nº 06325/2009/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Francisco Isidro Dias Pereira - Silvicultura; culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e citricultura - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
05702/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Auto Posto
Cidade Ltda. EPP - Posto revendedor - Boa Esperança/MG - PA/Nº
15309/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *João Batista
Neves ME - Fabricação de produtos alimentares não especificados ou
não classificados - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
01719/2002/007/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Ademir Borges de Barros - Cafeicultura e citricultura - Claraval/MG - PA/Nº
03619/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *João Fábio
Borges ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 09140/2012/002/2016 Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fábio Araújo Reis - Cafeicultura e
citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 07536/2009/001/2016 Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Oscar Barbosa Duarte - Cafeicultura
e citricultura - Alfenas/MG - PA/Nº 05401/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Oscar Barbosa Duarte - Cafeicultura e citricultura - Serrania/MG - PA/Nº 16847/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Eduardo Reis Chaves - Cafeicultura e citricultura Coqueiral/MG - PA/Nº 12236/2008/001/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Elias Nascimento Machado ME - Fabricação de calçados
em geral - Capetinga/MG - PA/Nº 26775/2011/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas de Boa Esperança - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Boa Esperança/MG - PA/Nº
00587/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fábio Araújo
Reis - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
07524/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fábio Araújo
Reis - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
07609/2009/002/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Márcio Bittar
Nehemy - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação e Cafeicultura e
citricultura - Guaranésia/MG - PA/Nº 31268/2014/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Posto Túnel Lavras Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96 .044, de
18-5-1988 - Ijaci/MG - PA/Nº 02404/2001/005/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Eunice Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 01419/2005/001/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Anita Viviani Moreira Reis Soares - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 01057/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Roberto Figueiredo de Souza - Culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; cafeicultura e
citricultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Santana da Vargem/MG - PA/Nº 03096/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Henrique Rezende Pacheco - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 05646/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Auto Posto Andrade & Barbosa
Ltda. EPP - Posto revendedor - Ouro Fino/MG - PA/Nº
03403/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Auto Posto
Andrade & Barbosa Ltda. EPP - Posto revendedor - Ouro Fino/MG PA/Nº 03403/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Carlos
Roberto Mora - Silvicultura e culturas anuais, excluindo a olericultura
- Três Corações/MG - PA/Nº 12689/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Posto Túnel Lavras Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96 .044, de 18-5-1988
- Lavras/MG - PA/Nº 03570/2001/005/2016 - Classe 1. Validade:
18/03/2020. *André Alves Savino - Silvicultura e cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 31361/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Auto Peças, Mecânica e Lavajato
Oliveira Ltda. - Retífica de motores - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
29333/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Companhia
de Nickel do Brasil - Lavra a céu aberto sem tratamento ou

quarta-feira, 13 de abril de 2016 – 29
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro,
substância mineral níquel - Liberdade/MG - PA/Nº 00017/1993/014/2016
DNPM nº 001.683/1935 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Maria Cristina Fonseca Pereira Klein - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); culturas anuais,
excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite e resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite - Três Corações/MG - PA/Nº
20276/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Prefeitura
Municipal de Alterosa - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos Alterosa/MG - PA/Nº 03354/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
18/03/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto . Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas .
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Francisco José Nogueira Starling - Avicultura de corte e reprodução - Baldim/MG - PA/Nº 24263/2008/002/2016 - Classe 2. Validade:
11/05/2019. *Construtora OAS S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96 .044, de 18-05-1988 Belo Horizonte/MG - PA/Nº 20012/2014/002/2015 - Classe 1. Validade:
25/05/2019. *Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Lagoa Santa/
MG - PA/Nº 15734/2006/008/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019.
*Petróleo Brasileiro S.A. - Refinaria Gabriel Passos/REGAP, Barragem
de Ibirité - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Sarzedo e Ibirité/MG - PA/Nº 03831/2004/001/2015 - Classe
1. Validade: 17/04/2019. *Suporte Rural Produtos Agrícolas Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Curvelo/MG - PA/Nº 24886/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 17/04/2019. *Cerâmica Alves Costa e Santos Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica - Papagaios e Maravilhas/MG - PA/Nº 32855/2014/001/2015
- Classe 1 - Validade: 13/05/2019. *Lucimara Helena Vieira ME
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ouro Branco/MG - PA/Nº 19664/2008/002/2015 Classe 1 - Validade: 21/09/2019. *RE Soluções Ambientais Eireli
ME - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e
Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Mateus Leme/MG - PA/Nº
37786/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 10/04/2019. *Transportes
Rodoviário Luana Ltda . ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/
MG - PA/Nº 04996/2016/001/2016 - Classe 1 - Validade: 30/03/2020.
*Castro e Castro Comércio de Combustíveis Ltda . - Posto Revendedor - Augusto de Lima/MG - PA/Nº 20996/2014/001/2016 - Classe
1. Validade: 07/04/2020. *Auto Peças Abreu Teixeira Ltda. - Posto
Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02337/2001/003/2016 - Classe
1 - Validade: 29/03/2020. *Auto Posto da Serra Ltda. - Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 03387/2001/003/2016 - Classe 1.
Validade: 07/04/2020. *Auto Posto Turista Ltda. - Posto Revendedor
- Congonhas/MG - PA/Nº 02780/2001/003/2016 - Classe 1 - Validade:
31/03/2020. *Rodominer Transporte e Serviço Ltda. - Posto de Abastecimento - Congonhas/MG - PA/Nº 26624/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 04/04/2020. *V & G Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Posto Revendedor e Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96 .044, de 18-05-1988
- Itabirito/MG - PA/Nº 00333/2004/003/2016 - Classe 1 - Validade:
07/04/2020. *Usimetal Industrial Ltda. - Usinagem - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 02530/2002/004/2016 - Classe 1. Validade: 15/03/2020. *ProAmbiental Tecnologia Ltda. - Unidade de transferência de resíduos
de serviços de saúde (UTRSS) - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
21832/2011/002/2016 - Classe 2 - Validade: 05/04/2020. *Prefeitura
Municipal de Crucilândia/Usina de Triagem e Compostagem - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Crucilândia/
MG - PA/Nº 04273/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020.
*Fiat Automóveis S .A . - Sala Metrológica - Componente Center
- Betim/MG - PA/Nº 00063/1979/024/2016 - Classe 1 - Validade:
29/03/2020. *Cilave Tecnologia Ambiental Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00349/2001/004/2016 Classe 1. Validade: 23/03/2020. *Host Engenharia Ltda. ME - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
38920/2014/001/2016 - Classe 2. Validade: 31/03/2020.
(a) Wagner da Silva Sales . Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana .
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM
da Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados:
*Manoel Fábio Peres & Filhos Ltda . - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Tabuleiro/MG - PA/Nº 03927/2001/003/2016 - Classe 1.
Validade: 18/02/2020. *Justa Comércio Serviços e Participações S.A.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/MG PA/Nº 02918/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 18/02/2020. *Posto
de Gasolina Borjão Ltda . - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Acaiaca/MG - PA/Nº 19802/2012/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/02/2020. *Ernesto de Oliveira Santana/Fazenda Macena ou
Ribeiro - Silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura - Piranga/MG - PA/Nº 01428/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 05/02/2020. *Comércio e Transporte Freitas e Faria Ltda.
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha - Cataguases/MG - PA/Nº 02792/2004/003/2016
- Classe 1. Validade: 02/02/2020. *Leila Maria de Souza Vicente
Araújo/Granja Bemvindo Miranda - Suinocultura (ciclo completo)
- Piranga/MG - PA/Nº 02667/2004/002/2015 - Classe 1. Validade:
12/02/2020. *Lidermix Concreto Ltda. ME - Usina de produção de
concreto comum - Cataguases/MG - PA/Nº 29649/2011/002/2016 Classe 1. Validade: 22/02/2020. *V.C. de Oliveira Marmoraria ME Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Guidoval/MG - PA/Nº
13249/2006/003/2016 - Classe 1. Validade: 05/02/2020. *Sara Cristina de Moura Rocha ME - Recauchutagem de pneumáticos - Viçosa/
MG - PA/Nº 36302/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/02/2020.
*Daniel Lopes de Almeida/Sítio Humaitá - Culturas anuais, excluindo
a olericultura, Cafeicultura e citricultura, Aquicultura convencional e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, Avicultura de corte
e reprodução - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº 05977/2008/002/2016
- Classe 1. Validade: 04/02/2020. *Dalton Dias Heringer/Fazenda do
Ouro - Silvicultura, cafeicultura e citricultura - Manhumirim/MG - PA/
Nº 23488/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 03/02/2020. *Dalton
Dias Heringer/Fazenda Bela Vista - Silvicultura, Cafeicultura e citriculutra - Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 23484/2011/002/2016