TJMG 19/01/2023 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
XLV – a Resolução SES/MG 6.642, de 18 de fevereiro de 2019, que
define valor e divulga dotações orçamentárias referentes ao Componente
Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2019, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
XLVI – a Resolução SES/MG 7.030, de 13 de fevereiro de 2020, que
define valores e divulga as dotações orçamentárias do Componente
Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2020, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
XLVII – a Resolução SES/MG nº 4.163, de 07 de fevereiro de 2014,
que estabelece o valor e a dotação orçamentária para o exercício de
2014, referente ao Fortalecimento da Rede Viva Vida através da Rede
Cegonha no Estado de Minas Gerais;
XLVIII – a Resolução SES/MG 4.728, de 15 de fevereiro de 2015, que
estabelece despesa total e dotações orçamentárias para o exercício de
2015, referentes à execução das ações de organização da Rede Cegonha
no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XLIX – a Resolução SES/MG 5.138, de 05 de fevereiro de 2016, que
define valor e dotações orçamentárias referentes à execução das ações
de organização da Rede Cegonha para o exercício de 2016, no âmbito
do Estado de Minas Gerais;
L – a Resolução 5.632, de 03 de março de 2017, que estabelece despesa
total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de
organização da Rede de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2017;
LI – a Resolução 5.973, de 23 de novembro de 2017, que determina,
em caráter excepcional, o pagamento de incentivo financeiro da
Contrapartida Estadual do Componente Parto e Nascimento da Rede
Cegonha para o custeio de leitos de Gestante de Alto Risco (GAR),
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e Unidade de
Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) previstos
no Plano de Ação Regional (PAR) 2015 da Rede Cegonha e não
contemplados por Portarias, referente ao exercício 2017;
LII – a Resolução 5.974, de 23 de novembro de 2017, que institui as
diretrizes para o pagamento do incentivo financeiro estadual ao parto
normal, em caráter excepcional;
LIII – a Resolução 6.116, de 09 de fevereiro de 2018, que estabelece
despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações
de organização da Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças,
no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2018;
LIV – a Resolução 6.268, de 14 de junho de 2018, que define valor e
dotação orçamentária referentes ao custeio dos serviços de definição de
diagnóstico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades
de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, nos
Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON
e nos Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;
LV – a Resolução 6.637, de 14 de fevereiro de 2019, que estabelece
despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações
de organização da Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças,
no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2019;
LVI – a Resolução 6.679, de 20 de março de 2019, que inclui novo
beneficiário no Programa Rede Cegonha para incentivo financeiro
diferenciado do componente Parto e Nascimento no âmbito do Estado
de Minas Gerais;
LVII – a Resolução 6.731, de 27 de maio de 2019, que define valor
e dotações orçamentárias referentes ao custeio das ações de Alta
Complexidade para o exercício de 2019; e
LVIII – a Resolução 6.950, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece
as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual,
em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao
parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha,
estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.
Art. 2º – A prorrogação de que trata o art. 1º desta resolução será
realizada mediante a assinatura de termo aditivo aos respectivos termos
de compromisso e metas no Sistema de Gerenciamento das Resoluções
Estaduais (SiG-RES), por até 96 (noventa e seis) meses, conforme o
caso concreto e observado cronograma de pagamento estabelecido no
Termo de Acordo assinado entre EMG e AMM.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 2023
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
18 1739335 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 919.968-8 Ricardo
Rodrigues, a partir de 16/01/2023
18 1739010 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 16/2023
Concede Adicional de Insalubridade.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, ao servidorFrederico Rafael dos Santos,Masp
1251144-0Adm 01, ATHH/Técnico em Patologia Clínicaem exercício
noHemocentro de Belo Horizontena Prova Cruzada, a partir de 07de
janeirode 2023.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 18de janeiro2023.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
18 1739279 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, nos termos do § 7º, art. 3º, da Lei Delegada nº 175/2007,
Resolve:
Autoriza OPÇÃO DE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NO
CARGO EM COMISSÃO a servidora:
MASP 367851-3 Josiane Maria Pollini, DAI-21 CH 1100202 a partir
de 01 de fevereiro de 2023.
EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 5 de julho de 1952, a servidora: MASP 1063119-0 Nádia
de Oliveira Martins, do cargo de provimento efetivo ATHH/ Técnico
de Patologia Clínica, Nível IV, Grau B, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas,
a partir de 30 de abril de 2011, para regularização funcional.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE
Nº 197, de 08 de junho de 2022, resolve:
REGISTRA AFASTAMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DE PRORROGAÇÃO, POR MOTIVO
DE LICENÇA A MATERNIDADE, para servidora:
Masp 1366818-1 Daniela Ribeiro Lopes a partir de 24/08/2021, para
regularização funcional.
Retifica ato publicado em 24/08/2022 referente ao AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO da servidora MASP 1050643-4, Alessandra
Nívia da Silva Teles.
Onde se lê: entre 10/08/2022 e 12/08/2022.
Leia-se: entre 12/08/2022 e 15/08/2022.
18 1739258 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
EXTRATO - PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 117/2022
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias-Funed, no uso das
competências previstas no Decreto Estadual 47.910, de 07/04/2020,
com fundamento no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente
da Comissão Processante, instaurada pelaPortaria Presidencial
nº117/2022,de 22 de novembro de 2022, com extrato publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23 de novembrode 2022,
RESOLVE reconduzir a Comissão Processantepor mais 60 (sessenta)
dias, a contarde 23/01/2023.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente
Fundação Ezequiel Dias
18 1739193 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022,RETIFICA
o ato de GRS:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia se
se enquadra na Grau médio a partir
HJK
14834451
1
Rosemere Rodrigues de Souza
25/08/2022 Não
mudança de grau
de 11/02/2022.
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
18 1738985 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAUDE - GRS,nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104
de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
Masp
15336811
13010343
15349962
12801296
14850374
15350119
14913263
14614929
13291315
14650634
11278041
Admissão
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
3
Servidor
Andre Luis Brito
Angelika Caldeira Oliveira Carvalho
Arlete Lucia da Silva
Camila Machado de Oliveira
Elaine Moreira da Fonseca Marques
Isabella Cristina Braga Almada
Luana Inostrosa Maynart
Michelle Paula Penha Lopes
Raquel Pedrosa Martins
Renata Meire de Melo Rimi
Rodrigo Augustus da Rocha e Silva
Grau de Risco
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
máximo
médio
médio
médio
A partir de/ no periodo de
11/10/2022
08/09/2020
03/11/2022
28/11/2022
07/02/2022
07/11/2022
23/12/2022
14/02/2022
12/12/2022
23/11/2022
08/12/2022
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
18 1738999 - 1
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA A
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
CSSFE
11486867
03
EFETIVO
KETLIN MEDEIROS BALBINO
10/11/2022
HEM
13350988
01
EFETIVO
JEANE OLIVEIRA GONCALVES
05/01/2023
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
Minas Gerais
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ANULAO ATO DE
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 31/12/2022,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MÊS
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
MOV
12994927
01
ADRIANA BORGES TORRES
1
2°
20/01/2023
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
18 1739310 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 119/2023
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, no ato de retificação de
progressão nº 299/2010, publicado no “MG” de 30/01/2010, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
ARACUAI
CARMEM JUSSARA SOARES
3267424
2
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
18 1739158 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 120/2023
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, nos atos de progressão
publicados no “MG” de 10/05/2008 e “MG” de 17/11/2009, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por motivo de promoção.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
ARACUAI
CARMEM JUSSARA SOARES
3267424
2
ARACUAI
IRES DO ROSARIO AMARAL ELEUTERIO
6369946
2
CARATINGA THAIS FERREIRA PROVETE MACHADO DE ANDRADE
10017242
1
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
18 1739149 - 1
DESPACHO
O Secretáriode Estado de Educação, no uso de sua atribuição legal,
considerando a Nota Jurídica/AJ/SEE nº 11/2023de 17/01/2023,
que analisou o pedido de reconsideração interposto pelaservidora
Fernanda Antunes Spolaor, MaSP 617.088-0, referente ao Processo
Administrativo Disciplinar n° 29/2021, reconhece o pedido e no mérito,
DECIDE:
INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, e manter a
decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de 08/12/2022.
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2023.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
18 1739055 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 116/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão de
diretor de escola estadual:
SRE Araçuaí
BERILO
23159 - EE Hermano José
MASP 1434213-3, Jacyara de Fátima da Cunha, EEBDIA - admissão 1,
DVI, a contar de 02/01/2023.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 117/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão de
diretor de escola estadual:
SRE Araçuaí
CORONEL MURTA
146676 - EE Arthur Antônio Fernandes
MASP 1019411-6, Eliabe Rodrigues Araújo, PEBIIIN - admissão 1 e
PEB3I - admissão 2, DV, a contar de 02/01/2023.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 118/2023
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, dispensa, a pedido, do exercício da função gratificada de vicediretor de escola estadual:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199184 - EE Odilon Behrens
MASP 296304-9, Gislene Maria dos Reis, PEBIIIM - admissão 2, a
contar de 05/01/2023.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
18 1739060 - 1
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 121/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o artigo5º do Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, torna sem efeito, no ATO Nº 02/2023 de nomeação
para o cargo de provimento em comissão de diretor de escola estadual,
publicado em 02/01/2023, em cumprimento da decisão liminar
proferida nos autos Mandado de Segurança nº 1.0000.22.2990525/000, a parte referentea:
SRE Januária
JANUÁRIA
62529 - EE Narciza das Chagas Santos Pacheco
MASP 1404166-9, Cynthia Dallyana Alencar Madureira.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
18 1739321 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 01/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1059566-8, Ana Costa Rego, ANE3I, admissão 1,pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-10, ED1100009,a contar de 16/01/2023.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: GABRIELACALDEIRA DUARTE
18 1738861 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 91/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 952, de 12de janeiro de
2023, fica recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade
mantenedora Centro de Criatividade e Desenvolvimento Infantil Flor
e Ser Ltda – ME e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Flor e Ser, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada naR. Marechal Floriano Peixoto, 220, Centro, em
Coronel Fabriciano, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 92/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 77 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 956, de 13 de janeiro de 2023,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Colégio
Elitte Ltda, mantenedora do Colégio Elitte, de Ensino Fundamental
(anos finais), situado na Praça Quintino Bocaiuva, 50 - A, Centro, em
Bicas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 1º de agosto de 2022.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 93/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 944, de 11 de janeiro de
2023, fica recredenciada a entidade mantenedora Conhecer Educação
e Cultura e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Conhecer, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na Av. Jehu Pinto de Faria, 220,
Vila Miralda, em Leopoldina, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos,
contados a partir de 1º de agosto de 2022.
SRE – Leopoldina
PORTARIA N.º 94/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE n.º 958, de13 de janeiro de
2023, fica reconhecido, a partir de 1 de novembro de 2019, o Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio CEIAS, de
Ensino Fundamental, situado na R. Refinaria Manguinhos, 1037, B.
Petrolândia, em Contagem, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 95/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 955, de 13 de janeiro de 2023, fica
reconhecido, a partir de 6 de dezembro de 2013, o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal José Maria Bastos
Garcia, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Abdo
Jauid Feres, 150, Centro, em Fronteira, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
18 1738938 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 002/2023
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Opção Remuneratória, referente ao(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Gabriela Ribeiro Andrada”, MaSP:
566495-8, Daniela Aparecida de Paula Nomiya, PEB II O, Nº de
Admissão 1 e PEB III N, Nº de Admissão 2, Ato nº 002/2023,
publicado em 12/01/2023, por publicação incorreta, onde se lê: a partir
de 02/1/2023, vinculado ao cargo efetivo de PEB III N, Admissão 2,
leia-se: a partir de 02/1/2023, vinculado ao cargo efetivo de PEB II O,
Admissão 1; EE. “São Miguel”, MaSP: 1381571-7, Natália Cristina de
Oliveira Neto, PEB I C, Nº de Admissão 2, Ato nº 004/2023, publicado
em 12/01/2023, por incorrreção no MaSP, onde se lê: MaSP: 811741-8,
Natália Cristina de Oliveira Neto, leia-se: MaSP: 1381571-7, Natália
Cristina de Oliveira Neto; Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”,
MaSP: 1400001-2, Douglas Willian Ferreira, PEB I B, Nº de Admissão
1, Ato nº 004/2023, publicado em 12/01/2023, por publicação incorreta,
onde se lê: MaSP: 1400001-2, Douglas William Ferreira, leia-se: MaSP:
1400001-2, Douglas Willian Ferreira; Capela Nova, EE. “Chiquinho
de Paiva”, MaSP: 1117270-7, Fernanda Eucilene Henriques, PEB I B,
Nº de Admissão 4 e PEB I A, Nº de Admissão 5, Ato nº 003/2023,
publicado em 12/01/2023, por publicação incorreta, onde se lê: a partir
de 02/1/2023, vinculado ao cargo efetivo de PEB I A, Admissão 5,
leia-se: a partir de 02/1/2023, vinculado ao cargo efetivo de PEB I B,
Admissão 4; Ressaquinha, EE. “Galdino Ananias de Santana”, MaSP:
1164845-8, Juliana Cabral Viana Nunes, PEB III H, Nº de Admissão
1 e EEB II F, Nº de Admissão 2, Ato nº 004/2023, publicado em
12/01/2023, por incorreção no MaSP, onde se lê: MaSP: 1121874-0,
Juliana Cabral Viana Nunes, leia-se: MaSP: 1164845-8, Juliana Cabral
Viana Nunes; Santa Rita de Ibitipoca, EE. “Zequinha de Paula”, MaSP:
1409471-8, Cadimiel Gomes, PEB I B, Nº de Admissão 2 e EEB I A,
Nº de Admissão 3, Ato nº 004/2023, publicado em 12/01/2023, por
publicação incorreta, onde se lê: a partir de 02/1/2023, vinculado ao
cargo efetivo de EEB I A, Admissão 3, leia-se: a partir de 02/1/2023,
vinculado ao cargo efetivo de PEB I B, Admissão 2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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