TJPA 24/11/2021 -Pág. 65 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
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TURMAS DE DIREITO PENAL
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE
2021, POR VIDEOCONFERENCIA, sob presidência da Exma. Sra. DESA. VANIA BITAR. Presentes,
além da Presidente da Turma, os Exmos. Desembargadores RÔMULO NUNES, RONALDO VALLE e
ALTEMAR PAES(JUIZ CONVOCADO). Presente também, o Exmo. Procurador de Justiça MARCOS
ANTONIO FERREIRA DAS NEVES. Sessão com julgamento ocorrido na modalidade supracitada, nos
moldes estabelecidos Portaria Conjunta nº 01/2020-GP/VP/CGJ, no que se observa edição ocorrida em
publicação/republicação no Diário da Justiça eletrônico de, 30/04/2020 e 04/05/2020, respectivamente
(regulamentação de procedimentos a serem adotados em tal especificidade de Sessão). notando-se por
oportuno, que se mencionou no respectivo anúncio, a observância ao que dispõe o artigo 3º, caput, § 1º da
supracitada normativa. Evento iniciado às 09h10min. Aprovada a Ata/Resenha da Sessão anterior,
iniciaram-se os trabalhos:
JULGAMENTO EXTRAPAUTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO Nº 0011423-87.2019.8.14.0401 (JULGAMENTO REFERENTE RECURSO RÉUS CONTRA
PRONÚNCIA)- SISTEMA LIBRA
EMBARGANTES: LEONARDO FERNANDES DE LIMA, PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA,
JONATAN ALBUQUERQUE MARINHO e EDVALDO DOS SANTOS SANTANA
EMBARGANTE: LEONARDO FERNANDES DE LIMA
REPRESENTANTE(S): OAB 21391 - ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO (ADVOGADO)
EMBARGANTE: PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): OAB 11216 - JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO (ADVOGADO)
EMBARGANTE: JONATAN ALBUQUERQUE MARINHO
REPRESENTANTE(S):OAB 7164 - AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORREA (ADVOGADO)
EMBARGANTE: EDIVALDO DOS SANTOS SANTANA
REPRESENTANTE(S): OAB 21497 - VALERIA LIMA DE MORAES (ADVOGADO)
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 218.055, PUBLICADO NO DJ DE 21/05/2021
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
PRESIDENTE: DESA. VANIA BITAR
TURMA JULGADORA: DES. RÔMULO NUNES, DESA. VANIA BITAR, DES. RONALDO VALLE e DES.
ALTEMAR PAES(JUIZ CONVOCADO).
DECISÃO: A Egrégia 2ª Turma de Direito Penal do TJ/Pa, à unanimidade, julgou: Embargos opostos por
Pedro Josimar Nogueira da Silva, não conhecidos, bem como conhecidos e rejeitados os Embargos de
Declaração interpostos por Leonardo Fernandes de Lima, Edivaldo dos Santos Santana e Jonathan
Albuquerque Marinho, tudo nos termos do voto do Exmo. Relator.
PROCESSOS PAUTADOS
01-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO-COMARCA DE BELÉM (0011423-87.2019.8.14.0401)
JULGAMENTO REFERENTE RECURSO MINISTERIAL- SISTEMA LIBRA
(OBS.: Recurso em Sentido Estrito também sob mesmo número, o qual foi interposto por Réus contra
pronúncia, anota-se julgamento ocorrido pela Colenda Turma e se encontra com Embargos opostos e
julgados extrapauta. Há interposição RESP nos referidos autos).
RECORRENTE: MINISTÉRIO PUBLICO
RECORRIDO: IAN NOVIC CORREA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): OAB 18307 - CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (ADVOGADO)
OAB 19922 - IVANILDO FERREIRA ALVES (ADVOGADO)