TJPB 28/06/2017 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017
13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Remessa Necessária nº
00014745620168150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juízo Recorrente: Juízo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Adilton José da Silva. Advogado(s): Ricardo
Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 –
Remessa Necessária nº 00009372520098150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Juízo Recorrente: Juízo da
Comarca de Taperoá. Recorrido(s): Simeão Vilar Carvalho. Advogado(s): Raquel Lacerda (OAB/PB 14.274) e
Rodrigo Cavalcante (OAB/PB 14784). Interessado(s): Município de Livramento, representado por seu Procurador
José Maviael Elder Fernandes de Sousa (OAB/PB 14.422). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA,
JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58 – Remessa Oficial e Apelação Cível N°
00363927320118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Marcelo
Gervásio Moura da Silva. Advogado(s): José Elder Valença Sena (OAB/PB 10.581). 2º Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074), Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281), Vania de Farias Castro (OAB/PB 5.653), Euclides Dias de Sá (OAB/PB 6.126) e outros.
1º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 2º
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074),
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Vania de Farias Castro (OAB/PB 5.653), Euclides Dias de Sá
(OAB/PB 6.126) e outros. “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO
AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59 – Apelação Cível 00348788520118152001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Márcio de Souza Oliveira e outros. Advogado(s): Pamela
Cavlcanti de Castro. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F.
Freire. “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE
A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
60 – Apelação Cível e Reexame Necessário Cível N° 00167787720148152001. Oriundo da 1ª V ara da Infância
e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba representado por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga. Apelado(s): Ackson Firmino Braz, representado por seu Genitor Antonio Bras de Melo Filho.
Defensor Público: Manfredo E. Rosenstock. (OAB/PB 4579). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 61 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N°
00013507420138150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 14.314-A). Apelado(s): Rita Rodrigues de Lima e
outros. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). Recorrente: Rita Rodrigues de Lima e
outros. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). Recorrido: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 14.314-A). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017:
RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 62 – Apelação Cível N°0224786-55.1997.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Elena Viveros Jarry. “COTA DA
SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO
DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 63 – Apelação
Cível N° 01048839820128152001. Oriundo da 5ª V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino do
Ramo da Silva. Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Júnior (OAB/PB 10.581). Apelado(s): Sul América Cia
Nacional de Seguros e Seguradora Líder S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A).
“COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A
CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
64 – Apelação Cível N° 001647483201 18152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Francisco Hildeberto Nunes de Oliveira. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues (OAB/PB
12.118) e Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA,
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 65 – Apelação Cível N° 00074043120148152003. Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Gerson Alexandre Filho. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco do Rio Grande do Sul S/A e Banco Matone S/A. Advogado(s):
José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA,
JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 66 – Apelação Cível N° 00861550920128152001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Luis Hermano Araújo Guerra. Advogado(s): Walmírio José de Sousa (OAB/PB
15.551), Lucas Freire de Almeida (OAB/PB 15.764) e Keila Cristina Brito de Sousa (OAB/PB 10.982). “COTA DA
SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO
DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 67 – Apelação
Cível N° 001876556201 1815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Cartegiano Bento de Sousa Leite. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. “COTA DA
SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO
DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 68 – Apelação
Cível N° 0019989-72008815001 1. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s):Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): VV
Comércio de Produtos Óticos Ltda – ME. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3.643). “COTA
DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69 –
Apelação Cível N° 00001 18-06.2014.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s):
Miguel Bento Pereira. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza (OAB/PB 14.946). Apelado(s): Maria do Desterro da
Silva. Advogado(s): José Saturnino de Souza (OAB/PB 4.315). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Apelação Cível N° 0000482-92.2014.815.0541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Adeilton dos Reis. Advogado(s): Maria da Guia Pereira (OAB/PB
9.008). Apelado(s): Juliana Alves Sales dos Reis. Advogado(s): Silvana Heloisa Ribeiro Araújo (OAB/PB 4.970).
“COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A
CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
71 – Apelação Cível N° 00621857720128152001. Oriundo da 15ª V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Maria das Neves Gabriel. Advogado(s): Válter de Melo (OAB/PB 7.984) e Luiz César Gabriel Macedo (OAB/PB
14.737). Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Bengui
(OAB/PE 983) e Fábio Montenegro (OAB/PB 12.806). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA,
JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 72 – Apelação Cível N° 00003778820088150521. Oriundo da
Vara única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Mulungu. Advogado(s): Henrique Souto Maior
(OAB/PB 13.017). Apelado(s): Agostinho Manoel da Silva e Cia. LTDA. Advogado(s): Ismael Machado da Silva
(OAB/PB 7.125) e Otoniel Machado da Silva (OAB/PB 11.209). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 – Embargos de Declaração nº 001774294.2012.815.0011. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telma Domingos
de Barros Silveira e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto (OAB/PB 13.533B), Marcos Souto Maior Filho
(OAB/PB 13.338B) e outros. Embargado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/
RJ 132.101). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, O DR. MARCOS SOUTO MAIOR FILHO E O DR. HILTON SOUTO MAIOR
NETO. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74 – Apelação Cível N°
0014193-18.2015.815.2001. (Referente ao PJE N° 0804461-32.2016.8.15.0000). Oriundo da 5° V ara de Família
da Comarca da Capital. Apelante(s): Petrônio Matias de Medeiros Filho. Advogado(s): Paulo Roberto de Lacerda
Siqueira (OAB/PB 11.880). Apelado(s): Élida Lorena de Sousa Guimarães Medeiros. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo (OAB/PB 6053). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR: PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SR. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível
Nº 0000704-54.2010.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Elson da Cunha Lima Filho. Advogado(s):
Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e outros. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face
a ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de
pessoa da família”. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.05.2017: “Adiado, face a suspeição do Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Após voto da Relatora rejeitando a preliminar de
cerceamento de defesa e no mérito, negando provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda”. Fez sustentação oral, a Drª. Jackeline Cartaxo.
COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, autor do pedido de
vista, esgotará o prazo regimental”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais
junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, DANDO
PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO. PEDIU VISTA, O EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO), CONVOCADO COMO
VOGAL, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Agravo Interno nº 0733063-51.2007.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por sua
Procuradora, Camila Frota Furlan. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais
junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 03 – Agravo Interno em Apelação Cível nº 0000404-57.2015.815.0511. Oriundo da Comarca
de Pirpirituba. Agravante(s): A Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina
Rogério Seixas (OAB/PB 182.694A). Agravado(s): Severino Gomes Marinho. Advogado(s): Gleysianne Kelly
Souza Lira (OAB/PB 15.844). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE,
em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por
motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
04 – Embargos de Declaração nº 01211349420128152001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Virgínia Helena Fernandes Fonseca. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão (OAB/PB
3397). Embargado(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/SP
128.341 e OAB/PB 128.341A). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada
da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao
TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO
INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração nº 00006503920158152003. Oriundo da 4° V ara
Regional de Mangabeira. Embargante(s): Rita de Cássia Pontes Morais de Sousa. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Embargado(s): Banco Itaú Veículos S/
A (Banco Fiat S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA
23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para
cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017:
“Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada
da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos de Declaração nº 00062044820148150011.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Embargado(s): Tereza Neumann
Marinho Albuquerque. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587) e Antônio José Ramos Xavier
(OAB/PB 8.911). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em
Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos
de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de
Declaração nº 00021935720138150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Catarina Suise
da Silva Barbosa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de
Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wágner Andrade da Silveira (OAB/PB 5863). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017:
“Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de
compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face
ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Embargos de Declaração nº 00423694020118152003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira. Embargante(s): Unibanco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/
PE 22.718) e outros. Embargado(s): Zenilton Seabra do Nascimento. Advogado(s): Luiz Eduardo Araújo Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB 14.738) e Francisco José Araújo Ismael da Costa (OAB/PB 18.887). COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, por indicação da Relatora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017:
“Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 242/254 E REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, OS EMBARGOS DE FLS 224/236, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Embargos de
Declaração nº 0005730-07.2012.815.0251. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s):
Laelço Candeia Adelino. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, representado por seu Procurador Federal, Pedro Vítor de Carvalho Falcão.
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017:
“Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”.
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Embargos de Declaração nº 0000419-07.2014.815.0561. Oriundo da Comarca de Coremas. Embargante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Embargado(s): José
Erinaldo Rodrigues Santos. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252). COTA DA SESSÃO
NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA
30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Embargos de Declaração nº
00011452620128150601. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Embargante(s): Rosângela Rodrigues de
Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Belém.
Advogado(s): Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa (OAB/PB 14.901). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017:
“Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de
compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face
ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Embargos de Declaração nº 00112855620138152001. Oriundo da 6° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Francisco Herminio de Paiva Neto. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais
junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 13 – Remessa Necessária nº 00035191420128150181. Oriundo da 4° V ara da Comarca de Guarabira.
Autora(s): Maria José Pereira da Silva. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222) e outro. Réu(s):
O Município de Pilõeszinhos. Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros Villar (OAB/PB 12.902). Recorrente: O
Juízo da 4° V ara da Comarca de Guarabira. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais
junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA