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Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017

SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
14 – Remessa Necessária nº 00021748220128152001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Recorrido(s): Carlos Alberto da Silva Ferreira. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/
PB 10.503). Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Thiago Caminha Pessoa da
Costa (OAB/PB 12.946). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
15 – Remessa Necessária nº 00012634620138150381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Recorrido(s):
Maria da Penha dos Santos. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249). Interessado(s):
Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399). COTA DA SESSÃO NO DIA
30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Remessa Oficial nº 00002735420168150121. Oriundo da
Comarca de Caiçara. Recorrido(s): Zilda Fernandes dos Santos Advogado(s): Alana Natasha Mendes Vaz Santa
Cruz (OAB/PB 14.386). Interessado(s): Município de Logradouro. Advogado(s): Adilson Alves da Costa (OAB/PB
18.400). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos
de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Reexame Necessário nº 00001305420138151161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Recorrido(s):
João Sebastiano da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza Faustino (OAB/PB 14.946). Interessado(s): O
Município de Nova Olinda. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). COTA DA SESSÃO NO DIA
30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Conflito Negativo de Competência nº
00035993120158150000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitante(s): Juízo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Suscitado(s): Juízo da 12ª Vara Cível da Capital. Autor(s): Thais
Oliveira de Souza. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). Réu(s): C3 Engenharia LTDA. COTA
DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017:
“Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”.
RESULTADO: “DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (4° V ARA REGIONAL DE MANGABEIRA) NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível nº 00248703420138150011. Oriundo da 3 Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718). Apelado(s): Esdras Haniel Silva Barros, representado por sua
Genitora, Luana Silva Barros. Advogado(s): Belino Luís de Araújo (OAB/PB 9593), Wergniaud Ferreira Leite (OAB/
PB 1.500) e Bruno Menezes Leite (OAB/PB 17.247). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a
ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos
profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da
hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível nº 00202269720108152001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Alexandry de Menezes Mangueira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442).
Apelado(s): Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017:
“Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E DAS CONTRARRAZÕES E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível nº
00016830820158150211. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Carlos Matheus
Gabriel Nogueira. Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.205). Apelado(s): Tim Celular S/A.
Advogado(s): Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908) e Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907). COTA DA
SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à
ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível nº 00048398820098150251. Oriundo
da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): José Rildo Soares Wanderley. Advogado(s): Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB 11.652), Edson Cândido do Nascimento (OAB/PB 21.499). Apelado(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591), George
Ottávio B. Olegário (OAB/PB 15.013) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a
ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos
profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da
hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível nº 000617054.2013.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Waldir Barbosa Durand.
Advogado(s): Hamilton Costa (OAB/PB 3186). Apelado(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE,
em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por
motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação
Cível nº 00125907520138152001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de João Pessoa. Apelante(s): Ilton
Jarbas Medeiros de Santana. Defensor(s): Manfredo Estevam Rosenstock (OAB/PB 4.579) e Dirceu Abimael de
Souza Lima (OAB/PB 10.544B). Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Márcio Meira de Castro Gomes Júnior (OAB/PB 12.013) e Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB 11.158). COTA DA
SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à
ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO:
“NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 –
Apelações Cíveis nº 00249409520138152001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Ivanildo Evangelista Silva. Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso Carneiro (OAB/PB 14.041). 2° Apelante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA
SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à
ausência justi icada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível nº 00006711820138150311.
Oriundo da 2° V ara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Marta Eufrásio Pereira Alves. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de
Sousa (OAB/PB 10.857). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE,
em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por
motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelação
Cível nº 00713869320128152001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unicred João
Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão. Advogado(s): Cícero Pereira Lacerda Neto (OAB/PB
15.401) e Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207). Apelado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna.
Advogado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna (OAB/PB 14.974) e Maria da Penha Batista Sousa
(OAB/PB 17.036). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em
Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos
de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível nº
00446041520138152001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.

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Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) E José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
Apelado(s): Tânia de Lima Braga. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798) e Anne Karine
Rodrigues Moraes (OAB/PB 9526). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais
junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 –
Apelação Cível nº 00227072820138152001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marly
Maria da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1141A) e Luiz Carlos
Monteiro Lourenço (OAB/BA 16.780). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais
junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “CONHECEU-SE EM PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível nº 00131878320098152001. Oriundo
da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): Cristovão Farias
Montenegro. Advogado(s): Micheline Duarte Barros de Morais (OAB/PB 10.865) e Fabrício Montenegro de Morais
(OAB/PB 10.050). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em
Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos
de saúde”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível nº
00695525520128152001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Lourenço (OAB/BA 16.780),
Celso David Antunes (OAB/BA 1141-A) e Arlinetti Maria Lins (OAB/PB 9077). Apelado(s): Maria da Costa de
Sousa. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado,
em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de
compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face
ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 –
Apelação Cível nº 00005491320128152001. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Apelado(s): Marcelo Martins de
Sant’Ana. Advogado(s): Marcelo Martins de Sant’Ana (OAB/PB 16.373) e Vanessa Gouveia Beltrão (OAB/PB
15.956). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017:
“Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação Cível nº
00017075420158150981. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/BA 43.925) e Suélio
Moreira Torres (OAB/PB 15.477). Apelado(s): Emília Ramos Silva Nascimento. Advogado(s): Patrício Cândido
Pereira (OAB/PB 13.863B). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE,
em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por
motivos de saúde”. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDOSE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Apelação Cível nº
00005111520148150551. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): João Duarte Lima.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980). Apelado(s): DETRAN – Departamento Estadual de
Trânsito do Estado da Paraíba. Advogado(s): Hyanara Torres Tavares de Souza (OAB/PB 16.365). COTA DA
SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à
ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível nº 00083308120088150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Érico de Lima Nóbrega.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face
a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos
profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da
hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “CONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
RESTANDO PREJUDICADO O APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Apelação Cível nº 00176031620108150011.
Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fabrício Costa Dias. Advogado(s):
Aníbal Bruno Montenegro Arruda (OAB/PB 8571). Apelado(s): Luiz Carlos de Carvalho Palhano e Joranine
Rodrigues Palhano. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7541). COTA DA SESSÃO NO DIA
23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para
cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017:
“Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada
da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelação Cível nº 00001617020138152003. Oriundo da 4° V ara
Regional de Mangabeira. Apelante(s): Wanessa de Lacerda Cavalcanti Leite. Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A).
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017:
“Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 – Apelação Cível nº
00029105620128150011. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): HSBC Bank
Brasil – Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). Apelado(s): Luiz Gomes Fernandes. Advogado(s): Sergivaldo Cobel da Silva (OAB/PB 15.868). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado,
em face a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de
compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face
ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39 – Apelação Cível nº 00006929020158150321. Oriundo da Comarca de Santa
Luzia. Apelante(s): Thiago da Nóbrega Pereira. Advogado(s): Nathalie da Nóbrega Medeiros (OAB/PB 17.190).
Apelado(s): Televisão Paraíba LTDA. Advogado(s): Antônio Barreto (OAB/PB 16.578), Igor de Lucena Mascarenhas (OAB/PB 18.084) e Rogério Varela (OAB/PB 9.359). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face
ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40 – Apelação Cível nº 00018407720148152001. Oriundo da 16° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Manoel Bezerra da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB
8424). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305A) e Mayza
Mayra Lima Barreto Lins (OAB/PE 40.283). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da
hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 41 – Apelação Cível nº 00009010220158150631. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado pelo seu Procurador, José Barros de Farias.
Apelado(s): Francisco de Assis Camilo de Araújo. Advogado(s): Newton Salustio de Almeida Júnior (OAB/PB
20.059). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos
de saúde”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 42 – Apelação Cível nº 00006269320148151211. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Lucena. Apelante(s): Josinaldo José de SouzaAdvogado(s): Francisco Carlos Meira da