TJPB 13/09/2017 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017
Única da Comarca de Alagoa Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0023428-67.2012.815.0011.
Oriundo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, representado por sua Procuradora, Karine Martins de Izquierdo Villota. Apelado(s): Eli
Barboza da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Remetente: O Juízo da Vara
dos Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 0003109-21.2014.815.0751.
Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. 1° Apelante(s): O Município de Bayeux, representado por seu
Procurador, Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa. Advogado(s): Willian Alves Bezerra (OAB/PB 14.822). 2°
Apelante(s): Gerlade Maria de Lira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s):
Os mesmos. Remetente: O Juízo da 4° Vara da Comarca de Bayeux. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR GERLADE MARIA LIRA; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0000669-56.2014.815.0491. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Apelante/Recorrido(s): Facebook Serviços Online do Brasil LTDA.
(Facebook Brasil). Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221A) e George Alexandre Ribeiro de
Oliveira (OAB/PB 12.871). Apelado/Recorrente(s): Lídia Andrade Duarte e Maria Larissa da Silva. Advogado(s):
Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida (OAB/PB 16.732). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Agravo Interno N° 0001979-29.2014.815.2001.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. Agravante(s): O Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Moisés da Silva
Tavares. Advogado(s): Amauri Alves de Azevedo (OAB/PB 18.405) e Fábio Vinícius Maia Trigueiro (OAB/PB
16.027). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 –
Agravo Interno N° 0045677-90.2011.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s):
Klebson Ferreira Sales. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741) e Wallace Alencar Gomes
(OAB/PB 70.729E). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
50 – Agravo Interno N° 0001038-33.2014.815.0141. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Agravante(s): Lauri Pereira de Oliveira. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). Agravado(s):
Seguradora Líder doa Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 –
Agravo Interno N° 0002491-71.1998.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade.
Agravado(s): Cherie Calçados LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 52 – Embargos de Declaração N° 0005665-19.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. 1° Embargado(s): Kézia Silmara Costa Farias Barbosa, Valmeri de
Oliveira Araújo e José Vanderlei Araújo de Almeida. Advogado(s): João Machado de Sousa Netto (OAB/PB
20.716). 2° Embargado(s): Magnaldo Guedes de Souza e João Paulo Alcântara Araújo. Advogado(s): João
Machado de Sousa Netto (OAB/PB 20.716). 3° Embargado(s): Edvan Pereira Leite. Advogado(s): Írio Dantas
da Nóbrega (OAB/PB 10.025). 4° Embargado(s): José Laete Alves Pereira. Advogado(s): João Machado de
Sousa Netto (OAB/PB 20.716). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Embargos de Declaração N° 0097562-12.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Central de Alimentos Quirino LTDA. Advogado(s): Victor
Figueiredo Gondim (OAB/PB 13.959) e Raphaela Ribeiro Xavier Gondim (OAB/PB 16.612). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Embargos de Declaração N°
0004291-12.2013.815.2001. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Manoel Gonçalo da Cruz. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). Embargado(s): GEAP – Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 25.136). RESULTADO: “REJEITADOS, AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Embargos de Declaração N° 007171945.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Luana de Fátima Sousa.
Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho (OAB/PB 8945) e Daniel Fonseca de Souza Leite (OAB/PB
17.742). Embargado(s): Eliana Guedes Araújo, Paulo Vitor Guedes de Araújo e Pedro Vitor Guedes de Araújo.
Advogado(s): Cláudio Coelho Mendes de Araújo (OAB/PB 5180) e Jam’s de Sousa Temoteo (OAB/PB 14.202).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Apelação Cível N° 0002115-42.2013.815.0261. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
O Município de Piancó. Advogado(s): Arthur Azevedo do Nascimento Pereira Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s):
Damiana Faustino Clementino, Priscila Angelina Vale de Albuquerque e Silva e Edinete Pereira. Advogado(s):
Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 –
Apelação Cível N° 0104092-52.2000.815.2001. Oriundo da 1° Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Apelado(s):
FB Representação e Comércio de Madeireiras LTDA. Defensora(s): Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8419).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Agravo Interno N° 000022290.2012.815.0571. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Domício Leopoldo de
Andrade Neto. Advogado(s): Josias de Hollanda Caldas Filho (OAB/PE 21.745). Agravado(s): Pedro Gonçalves de Andrade Filho. Advogado(s): Fernando Cláudio de Aguiar Cavlcanti (OAB/PE 11.750). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Apelação Cível N° 000102459.2014.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Localiza Rent a Car S/A.
Advogado(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB/MG 88.304). Apelado(s): Maria do Socorro Medeiros de
Oliveira. Advogado(s): Cleidson Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Apelação Cível N° 0000749-51.2012.815.0471. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Lucidalva Barbosa de Moura. Advogado(s): Lúcia Pereira Marsicano
(OAB/PB 16.301). Apelado(s): O Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Apelação Cível N° 303111928.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 16.301). Apelado(s):
Dommus Hall Entretenimento LTDA. Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8682). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Apelação Cível
e Remessa Oficial N° 0000472-23.2013.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de
Alencar. Apelado(s): Antônio José de Farias Neto. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto (OAB/PB 14.889).
Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 0000825-03.2014.815.0731. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O
Município de Cabedelo, representado pelo seu Procurador-Geral, José Vandalberto de Carvalho. Advogado(s):
Daniellle Guedes B. Dantas de Andrade (OAB/PB 13.829). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Apelação
Cível e Remessa Oficial N° 0001474-32.2015.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s):
Danyella Karla Florentino Santos. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). Remetente:
O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000960-33.2015.815.0261.
Oriundo da 2° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto
Ventura da Silva (OAB/PB 21.964). Apelado(s): Jéssica Creusa da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães
(OAB/PB 13.293). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Comarca de Piancó. RESULTADO: “REJEITADA A
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PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. 01 – Apelação Cível N° 0002592-05.2014.815.0981. Oriundo da 2° Vara Mista da
Comarca de Queimadas. Apelante(s): Hélder Sérgio Lima. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes (OAB/PB
3559). Apelado(s): Judite Barbosa da Silva. Advogado(s): André Figueiredo (OAB/PB 15.385). COTA DA
SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO
RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR. JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE JÚNIOR. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DA AUTORA DO PEDIDO DE
VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, QUE ABRIU DIVERGÊNCIA NO SENTIDO
DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 – Apelação Cível N° 000001877.2012.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros.
Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D).
Apelado(s): Maria Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA
SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3°
CÂMARA CÍVEL, DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS
INTEGRANTES QUE TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO
PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017,
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM
POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART 942 DO CPC”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes). 03 – Apelação Cível N° 0036485-65.2013.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Henrique Ataíde dos Santos e Juciara Nicolau da Costa. Advogado(s):
Fernanda Ataíde dos Santos (OAB/PB 14.615) e Priscilla Ribeiro Paulino (OAB/PB 16.434). Apelado(s): A.
Cândido e Companhia LTDA. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8356). COTA DA SESSÃO NO
DIA 18.10.2016: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR
QUE NEGAVA PROVIMENTO E DOS EXMOS. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ QUE DAVAM PROVIMENTO, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA
CONVOCAÇÃO DE DOIS DESEMBARGADORES NOS TERMOS DA DINÂMICA DO NOVO CPC”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 –
Apelação Cível N° 0008721-70.2014.815.2001. Oriundo da 7° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Antônio Fernandes. Advogado(s): Flávio José Costa de Lacerda (OAB/PB 13.528). Apelado(s): Ângela Maria
Lucena de Oliveira. Advogado(s): Maria Lucena Mór (OAB/RJ 107.214). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2016:
“APÓS VOTO DO RELATOR E DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, NEGANDO PROVIMENTO AO
RECURSO E DA EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES QUE DAVA PROVIMENTO, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS DESEMBARGADORES, NOS
TERMOS DO ART. 942 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, POR
MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. LAVRARÁ O VOTO VENCIDO, A EXMA. DES. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 0001935-66.2015.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Jorge Luiz Ramalho de Melo Dantas. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva (OAB/PB
6642). Apelado(s): A Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s): Thales Linhares de Azevedo
(OAB/PB 14.790). COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017,
FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CONFORME PRECEITUA O ART. 144, VII DO CPC. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Agravo Interno N° 001399809.2010.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ricardo Mansur Andalft.
Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB 10.027) e Anne Caroline Rodrigues Barros (OAB/PB 16.881).
Agravado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A),
Bruno Souto da Franca (OAB/PB 9595), Inácio Ramos de Queiroz Neto (OAB/PB 16.676). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de Declaração N° 0000539-15.2015.815.0141. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s):
Maria Isabel Barreto de Sousa. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 13.081). Embargado(s):
Telefônica Data S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504A). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 000049337.2015.815.0881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s): Josedélia Leite dos Santos.
Advogado(s): Mayara Soares Silveira (OAB/PB 19.046). Apelado(s): Vera Cruz Seguradora S/A e Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4246A) e Suelio
Moreira Torres (OAB/PB 15.477). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0000941-66.2015.815.0151. Oriundo da 2° Vara da Comarca de
Conceição. Apelante(s): O Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7539).
Apelado(s): Everaldo Pereira Frade. Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB 5919) e outro. COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 002074618.2014.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mafre Seguros Gerais S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e Luiz Carlos Bezerra de Araújo (OAB/PE 28.891).
Apelado(s): Edvando Paulino da Silva. Advogado(s): Laura Gabrielle Alves dos Santos Fideli (OAB/PB 15.216)
e Francisco de Assis Fidelis de Oliveira Filho (OAB/PB 15.216). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0000746-28.2015.815.0201. Oriundo
da 2° Vara Mista da Comarca de Ingá. Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral. Apelada(s): Maria Eunice Lourenço da Silva. Defensores(s): Antônio de Pádua Fernandes (OAB/PB 5801) e José Régis da Silva (OAB/PB 4998). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0028795-87.2010.815.2001. Oriundo da 1° Vara de
Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Rosinete do Nascimento. Advogado(s): João Batista de Lima
(OAB/PB 11.375). Apelado(s): João Gomes Ribeiro e outro. Advogado(s): Marcelo da Silva Leite (OAB/PB
9035). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE A SENTENÇA DE 1° GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 –
Apelação Cível N° 0005984-25.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s):
Josete Galdino Bastos de Acioli Lins. Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767), Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outra. Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 0001933-95.2009.815.0261. Oriundo da 2° Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Maria Aparecida Cidelino. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda (OAB/PB 12.600).