TJPB 06/11/2017 -Pág. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São Félix, representado por seu Procurador Fábio Brito Ferreira –
OAB/PB 9.672. Apelado(s): Roseane de Loudes Sales Monteiro. Advogado(s): Cláudio Marques Picolli – OAB/PB
11.681. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 128) Apelação Cível nº 00444749320118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Márcio Fabiano Galdino da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa
– OAB/PB 3.741 e Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 10.729-E. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face
adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Apelação Cível nº 01088782220128152001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis – OAB/PB. Apelado(s): Água Fria Revendedor de
combustíveis Ltda. Advogado(s): Marcela Aragão de Carvalho Costa – OAB/PB 13.549. Na sessão de 03.10.17Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130)
Apelação Cível nº 00385130620138152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Crisvalter Rogério de Araújo Medeiros. Advogado(s): Adriana Brandão Torres – OAB/PB 11.836. Na
sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 131) Apelação Cível nº 00554367320148152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Sul America Seguros de Pessoas e Previdência S/A. Advogado(s): Fábio Ribelli – OAB/PB
20.357-A. Apelado(s): José Benjamim Soares. Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696. Na sessão
de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Não se
conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
132) Apelação Cível nº 00129463620148152001. Oriundo da 11ª Vara cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB 18.125-A. 1ºApelado(s): João
Leandro Jacob de Pontes Figueiredo. Advogado(s): Camila Santa Curz Lins de Siqueira – OAB/PB 17.469. 2º
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consércios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos –
OAB/PB 18.125-A. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão
de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 133) Apelação Cível nº 00449122220118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Giovanni Nery da Silva. Advogado(s): João Antônio de Moura – OAB/
PB 13.138 e Hioman Imperiano de Souza – OAB/PB 16.735. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procuradora Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado
para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Decisão:De ofício, excluiu-se do polo
passivo a PBPREV e deu-se provimento parcial ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Apelação Cível nº 00022530220068150181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Alyson Ramalho Pereira da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha – OAB/PB 10.751. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de
10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 135) Apelação Cível nº 00135622320148150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante(s): José Marcos da Costa e Aurineide da Nóbrega Costa. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira
Vita – OAB/PB 10.204. Apelado(s): João Alim de Lima. Advogado(s): Pedro Palitot Nunes de Lima Filho – OAB/PB
4.147. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 136) Apelação Cível nº 00001396520178150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Edvardo
Herculano de Lima. Advogado(s): Sabrina Lucena de Lima – OAB/PB 13.865. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado
para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Cota:Após o voto do relator que dava
provimento parcial ao recurso, pediu vista o Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. O Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto aguardará. Usou da palavra, pelo apelado, o Dr.
Diogo Mariz. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 137) Apelação Cível nº 00009041220158152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): GBOEX – Grêmio beneficente dos
Oficiais do Exército. Advogado(s): Pedro Torelly Bastos – OAB/RS 28.708 e Marcelo Barreto Leal – OAB/RS 53.815.
Apelado(s): Cleonice da Costa Duarte. Advogado(s): Cláudio Coelho Mendes de Araújo – OAB/PB 5.180 e Jam’s de
Souza Temoteo - OAB/PB 14.202. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da
hora. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 138) Apelação Cível nº 00005228520138150581.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Município de Marcação. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira – OAB/PB
9.672. Apelado(s): José de Arimatéia Gomes da Silva. Advogado(s): Marcus André Medeiros Barreto – OAB/PB
11.535. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 139) Apelação Cível nº 00015344120148150051. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São
João do Rio do Peixe. Apelante(s): Município de São João do Rio do Peixe. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro
de Medeiros – OAB/PB 16.905. Apelado(s): Ângela Rodrigues da Silva e outros. Advogado(s): Maria Letícia de
Sousa Costa – OAB/PB 18.121. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora.
Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Apelação Cível nº 00000479620168150461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante(s): Jaciélio Marques dos Santos. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/
PB 15.606. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da Rocha Mendes Júnior – OAB/RN 392-A.
Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 141) Apelação Cível nº 00000695820158150181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Geraldo Fernandes da Silva. Advogado(s): Bruno Augusto Deriu – OAB/PB 19.728 e outros.
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/
PB 4.246-A. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de
10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 142) Apelação Cível nº 00085420520158152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Telma de Melo Soares. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
– OAB/PB 14.708. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso
David Antunes – OAB/BA 1.141-A e Luís Carlos Monteiro Laurenço – OAB/PB 16.780-A. Na sessão de 03.10.17Cota: Adiado para próxima sessão, face adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143)
Apelação Cível nº 00004201220108150341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. 1ºApelante(s): Banco do
Nordeste do Brasil. Advogado(s): Marcos Firmino de Queiroz – OAB/PB 10.044 e outros. 2ºApelante(s): Hermando
José Coutinho de Morais e Maria Gorethe da Silva Morais. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves – OAB/PB
7.639. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 19.09.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face ausência de
quórum, devido à averbação de impedimento do Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. Na sessão
de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face ausência de quórum, devido à averbação de impedimento do
Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Não se conheceu do apelo
da autora e rejeitou-se a preliminar suscitada no recurso da Instituição bancária. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial à súplica do Banco do Nordeste, nos termos do voto do relator. Esteve
presente à sessão, a Dra. Ana Carolina Martins de Araújo. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 144) Apelação Cível nº 00432932820098152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Alan Carlos Monteiro. Advogado(s): Paulo Roberto Germando de Figueiredo – OAB/PB
12.637. Apelado(s): Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Advogado(s): Yury Marques da Cunha – OAB/PB
16.981. Na sessão de 19.09.17-Cota: Adiado para próxima sessão por indicação da relatora. Na sessão de
03.10.17-Cota: Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao recurso, pediu vista o Excelentíssimo
Desembargador Leandro dos Santos. Aguardará o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto. Usou da
palavra o Dr. Felipe de Mello Tavares Lopes. Na sessão de 10.10.17-cota:Adiado para próxima sessão. O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental. Esteve presente à sessão, o Dr. Paulo Roberto Germano de
Figueiredo. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível.
Dra. Janete Maria Ismael da Costa.Procuradora de Justiça. Patricia Sybelle Moreira. Assessora da 1ª Câmara
Especializada Cível.
ATA DA (36ª) TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO 24º (VIGÉSIMO
QUARTO) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). Sob a Presidência da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente da Primeira
Câmara Especializada Cível. Presentes ainda, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Doutor Gustavo Leite Urquiza (juiz convocado
para substituir o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto) e o Excelentíssimo Doutor Ricardo Vital de
Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Presente ao julgamento
a Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Secretariando os trabalhos a Assessora
da Primeira Câmara Especializada Cível, Doutora Patricia Sybelle Moreira. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e
aprovada a ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária, ocorrida no 10º dia do mês de outubro, aprovada à
unanimidade. Em seguida, o Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01)
Agravo Interno nº 0805482-43.2016.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s):
Francisco Canindé de Brito Torres. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Na sessão de
24.10.17: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 02) Embargos de Declaração nº 0801655-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Costa Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado(s):
Francisco de Assis Alves Júnior - OAB/PB 8.072. Na sessão de 24.10.17: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Embargos de Declaração nº
0801139-69.2014.815.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Farias
Supermercados Eireli. Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos - OAB/PB 20.574. Embargado(s): Edileuza Felipe
Santiago. Advogado(s): Rodrigo Augusto Santos – OAB/PB 17.589. Na sessão de 24.10.17: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 04) Agravo de Instrumento nº 0803951-19.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB
20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): Maria José Almeida Falcão.
Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Na sessão de 24.10.17: Rejeitadas as preliminares
de sobrestamento, ilegitimidade do exequente e violação aos limites objetivos da coisa julgada coletiva,
bem como a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo de
Instrumento nº 0803392-96.2015.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo
de Instrumento nº 0803038-03.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Agravante(s):
José Ricardo Henrique. Advogado(s): Marcelino Xenofanes Diniz de Souza – OAB/PB 11.015. Agravado(s): Damião
Francisco de Santana. Advogado(s): Astrogildo Matias – OAB/PB 7.859 e Rejane Maria Melo de Vasconcelos – OAB/
PB 5.492. Na sessão de 24.10.17: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo de Instrumento nº 0801704-31.2017.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Juan Carlos Castro Pinheiro. Advogado(s):
Plínio Nunes Souza – OAB/PB 13.228. 1ºAgravado(s): Aeroclube de Campina Grande. Advogado(s): Luciano Pires
Lisboa – OAB/PB 10.856. 2ºAgravado(s): Marcelo Renato Arruda. Na sessão de 24.10.17: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Esteve presente á sessão, o Dr. Luciano Pires. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo de Instrumento nº 0802704-03.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Agravado(s): L. S. Comércio de Peças Ltda.-ME. Advogado(s): Álvaro Ribeiro
Coutinho – OAB/PB 16.016 e outros. Na sessão de 24.10.17: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo de Instrumento nº 080050741.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Marinézio Monteiro Patrício. Advogado(s):
Tárcio Bruno Santos Neves - OAB/PB 19.524 e Francisco Mateus Pereira Rolim - OAB/PB 22.317. Agravado(s):
Município de Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior - OAB/PB 11.698. Na sessão de 24.10.17:
Adiado para próxima sessão por indicação do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 10) Remessa Oficial nº 0800082-61.2015.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Ingá. Promovente(s): Glauber Januário Rodrigues de Almeida. Advogado(s): Zaylany de Lourdes Ferreira Torres –
OAB/PB 16.982. Promovido(s): Prefeitura Municipal de Itatuba. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.
Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento à Remessa e negou-se a segurança, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 080041432.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Iáscara R. Ferreira Tavares - OAB/PB nº 14.564. Apelado(s): Elifran Firmino Salviano. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Na
sessão de 24.10.17: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0802398-85.2016.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisco Talles Roque de Alencar. Advogado(s): Taísa
Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631 e outros. Apelado(s): Município de São José da Lagoa Tapada.
Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Na sessão de 24.10.17: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Apelação Cível nº 0859032-61.2016.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Elba Lucena Toscano de Brito. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Hsbc Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): José Almir da
Rocha Mendes Junior – OAB/RN 392-A. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Apelação Cível nº 080050078.2016.815.0131. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Geislande Amanda Lacerda Mendes.
Defensor(s): Otávio Neto Rocha Sarmento. Apelado(s): Geraldo Mendes Leite. Advogado(s): Marcos Aurélio
Nogueira da Silva – OAB/PB 12.690. Na sessão de 24.10.17: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Apelação Cível nº 080162160.2016.8152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Herlandio Lima da Silva. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento OAB/BA 18.454. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Apelação Cível nº 0818048-21.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rio Sabor Distribuidora de Peças Ltda. EPP e outros. Advogado(s): Danielle Cristine Macena Barros – OAB/RN 6.126. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Apelação
Cível nº 0800010-75.2017.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria de
Fátima Monteiro da Silva e outros. Advogado(s): Tatiana Cardoso de Souza – OAB/PB 13.867-B. Na sessão de
24.10.17: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Apelação Cível nº 080201261.2015.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu
Procurador Rubens Leite Nogueira da Silva – OAB/PB 12.421. Apelado(s): Rivana Nóbrega de Araújo. Advogado(s):
Alane dos Santos Cabral – OAB/PB 20.764. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento ao recurso, para que seja
reformada a sentença, denegando-se a segurança perseguida, em harmonia com o parecer ministerial, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Apelação Cível nº 080190341.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisca Isabel Pedrosa. Advogado(s):
Gildo Leobino de Souza Júnior – OAB/PB 21.991-A. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 24.10.17:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 20) Apelação Cível nº 0802398-02.2014.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Lenildo de Farias Bezerra. Advogado(s): Astrogildo Matias – OAB/PB 7.859 e Rejane
Maria Melo de Vasconcelos – OAB/PB 5.492. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento ao
recurso para anular a sentença de 1º grau, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo monocrático para proferir
nova Decisão, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 21) Apelação Cível nº 0800277-81.2016.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras.
Apelante(s): José Silva de Lima. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima – OAB/PB 10.099 e outro. Apelado(s): Banco
Bradescard S/A. Advogado(s): Francisco Adailson C. de Sousa – OAB/PB 15.459, Francisco Pereira S. Gadelha –
OAB/PB 9.542 e Giordano Fontes Fialho – OAB/PB 19.416. Na sessão de 24.10.17: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 22) Apelação Cível nº 0801835-08.2014.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 1ºApelante(s): Aerovias Del Continente Americano S/A – Avianca. Advogado(s): Gilberto
Badaró de Almeida Souza – OAB/BA 22.772. 2ºApelante(s): Haline Rivaniela da Silva Nascimento. Advogado(s):
Clodoaldo Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 24.10.17:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro recurso
apelatório e negou-se provimento ao segundo recurso apelatório, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo Interno nº 0803828-84.2017.815.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): PODEMOS NACIONAL (PODE) e outros. Advogado(s): Carla Albuquerque
Zorzenon – OAB/DF 50.044. Agravado(s): Janduhy Carneiro Sobrinho. Advogado(s): José Edísio Simões
Souto – OAB/PB 5.405 e outros.Na sessão de 10.10.17-Cota:Adiado para próxima sessão, por indicação do
relator, a pedido do procurador do agravante. Na sessão de 24.10.17: Acolhida a preliminar de incompetência
suscitada no presente agravo interno, para determinar a remessa do processo do 1º grau, acompanhado de cópia
do presente decisum, à Justiça Comum do Distritro Federal, nos termos do voto do relator. Unânime. Esteve
presente à sessão, o Dr. Luiz Alberto M. Coutinho Neto. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24)
Agravo de Instrumento nº 0803540-39.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Francisco de Assis Ouriques Soares. Advogado(s): Naara Cadé Araruna - OAB/PB 19.628. Agravado(s):
Associação dos Lojistas do Centro de Comercialização Luíza Motta – ALCCLM. Advogado(s): Saulo Medeiros da
Costa Silva - OAB/PB 13.657.Na sessão de 10.10.17-Cota:Adiado para próxima sessão por indicação do
relator. Na sessão de 24.10.17: Adiado para próxima sessão por indicação do relator. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Apelação Cível nº 0816026-04.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s):
Fábio Gil Moreira Santiago – OAB/BA 15.664. Apelado(s): Maria Oletriz de Lima Filgueira. Advogado(s): Camilla
Tavares de Melo Trigueiro – OAB/PB 15.439.Na sessão de 10.10.17-Decisão:Adiado para próxima sessão por
indicação da relatora. Esteve presente à sessão a Dra. Camilla Tavares de Melo Trigueiro. Na sessão de
24.10.17: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com