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Diário da Justiça ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018

32.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA VACALVANTI.
Requerente: Prefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Frederich Diniz Tomé de Lima – OAB/PB 14.532
e Alan Richers de Sousa – OAB/PB 19.942). Requerida: Câmara Municipal de São José de Caiana. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje- 12º) Revisão Criminal
nº 0804007-52.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Isaac Ramos Leite (Adv. Dárcio Galvão de Andrade –
OAB/PB 3196). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. (Pje- 13º) Revisão Criminal nº
0803802-57.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Welliton dos Santos (Defensor Público,Paulo
Sérgio Lyra Pereira da Silva). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO EM
PARTE, E, NESSA EXTENSÃO, JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA RECONHECER A ATENUANTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje- 14º) Mandado de Segurança nº 080229124.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA VACALVANTI.
Impetrante: Sheilla Danielly Dias Souto (Advs. Yuri Veiga Cavalcanti OAB/PB 15.548 e outra). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E 2º Secretária de Estado da Administração do Estado da Paraíba (Advª Ana Amélia Ramos Paiva – OAB/PB 12.331).
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO– OAB/PB
15135-B.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”(Pje- 15º) Agravo
Interno nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0801002-85.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional
Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba - SINDIFISCO - PB. (Advs. Carlos Fábio Ismael dos Santos
Lima – OAB/PB 7.776 e José Jurandy Queiroga Urtiga – OAB/PB 17.680). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO – OAB/PB 13.339.DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.(Pje- 16º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de
Liminar) nº 0804517-31.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Prefeito do Município de Sapé (Advs. Rodrigo Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 19.399 e
outros). Requerido: Presidente Câmara Municipal de Sapé. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR
FALTA DE QUÓRUM.”(Pje- 17º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0805191-09.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Alagoa Nova.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje- 18º)
Incidente de Reexame em Mandado De Segurança nº 0800046-74.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Francisco de Sales Queiroga (Advs. Márcio Henrique Carvalho
Garcia – OAB/PB 10.200 e outro). Impetrada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO – OAB/PB 13.339.DECISÃO:
“INDEFERIDO PEDIDO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO ANTERIOR, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE O DEFERIAM.”(Pje- 19º) Mandado de Segurança nº 0803015-28.2015.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: José Gomes da Silva
(Adv. Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de Estado da Administração do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN –
OAB/BA 23.726.DECISÃO: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A ORDEM EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,
E DETERMINAÇÃO DE REMESSA A 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”.(Pje- 20º) Revisão Criminal nº 0802867-46.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Jossiênio Silva dos Santos (Advs.
Antonio Vinícius Santos Oliveira– OAB/PB 18971 e outros). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS”.(Pje- 21º) Mandado de Segurança nº 0804608-58.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva
(Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB nº 16.702). Impetrada:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje- 22º) Mandado de Segurança nº 0802738-75.2016.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Roberta
Keliane Nobre Vieira Loiola (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB
nº 16.702). Impetrada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje- 23º) Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801608-50.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES - OAB/PB 19310-A. Embargado: Gladstone Nogueira da Silva (Advs. Denyson Fabião de Araujo Braga OAB/PB 16.791 e outra). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 1459028) (art. 39
do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje- 24º) Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0801319-54.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
Agravada: Patrícia Saraiva Gadelha Pita (Adv. Leandro Moreira Pita – OAB/PB 12.542).DECISÃO: “AGRAVO
CONHECIDO E DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje- 25º) Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0801757-46.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Santa Rita, representado por
seu Prefeito Constitucional; 2º - Câmara Municipal de Santa Rita, representada por seu Presidente. Obs.: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 574367) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.”(Pje- 26º) Mandado de Segurança nº 0800017-87.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: José Vandalberto de Carvalho (Adv. Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB
10.810). Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ DEFESA ORAL, PELO IMPETRANTE, O DR. FÁBIO ANDRADE DE MEDEIROS, ADVOGADO.”(Pje- 27º) Incidente de Reexame em Mandado de Segurança nº 0800177-49.2014.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: José Leonilton Dantas (Advs. Rafael Rodrigues
Coelho – OAB/PB 14.237 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA - OAB/PB nº 12034.DECISÃO: “PEDIDO DE RETRATAÇÃO INDEFERIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO ANTERIOR, CONTRA OS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE O
DEFERIAM”.(Pje- 28º) Revisão Criminal nº 0803906-15.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Fernando
Barbosa da Silva (Advs. Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189 e outro).Requerida: Justiça
Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. (Pje- 29 º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0801551-66.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
Embargada: Glaucia Catharine Reinaldo Arnaud de Melo (Advs. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, OAB/
PB 14.974 e Marcelo Pessoa de Aquino Franca Filho, OAB/PB 23.472).DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje- 30º) Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Pedido de Liminar) nº 0805800-89.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Município de Nova Floresta (Adv. Ravi Vasconcelos de Silva Matos – OAB/PB 17.148). Requerida: Câmara
Municipal de Nova Floresta. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje- 31º)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0805833-79.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerido: Município de Patos. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”(Pje- 32º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805472-62.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação Paraibana dos Defensores
Públicos (Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB 6974). Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”(Pje- 33º) Mandado de Segurança nº 0803576-18.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Impetrante: Andressa Lígia Bezerra Guimarães (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e
Paola Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.DECISÃO:
“ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje- 34º) Mandado de Segurança nº
0800495-61.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Weverton Lisboa
de Sena (Advs. Tadeu Mendes Villarim, OAB/PB 16.679 e outra); Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028). Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Id – 822433) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRADO”.(Pje- 35º) Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0803524-22.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). Embargante: Sebastião José de Medeiros (Adv. Hálem Roberto Alves de Souza – OAB/PB 11.137 e Paulo

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Marcelino Campos – OAB/PB 5.095). Embargado: Justiça Pública.DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PROCESSOS FÍSICOS1º Notícia Crime nº 0002639-75.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: João Bosco Carneiro Júnior, Deputado Estadual. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e
outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”2º Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Autor:
Ministério Público Estadual. Réu: Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito Constitucional do Município de São José de
Caiana (Adv. Arthur Martins Marques Navarro – OAB/PB 19.341). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, AO TEMPO EM QUE RESTOU DEFERIDO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS NOVOS PATRONOS DO RÉU.”3º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
da Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Embargante: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves
da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). Embargado: Ministério Público
Estadual. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.1212) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
Averbaram suspeições os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Arnóbio
Alves Teodósio e João Alves da Silva (fls.1212) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE.”4º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
2010254-19.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Salgado de São Félix,
representado por seu Prefeito (Adv. Fábio Brito Ferreira – OAB/PB 9.672). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/26) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”5º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos da Exceção de Impedimento nº 0000870-95.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Embargantes: Maria do Nascimento e outros (Advs. Hilton Souto Maior Neto
– OAB/PB 13.533 - B e outro). Embargado: Desembargador José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”6º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº 000108134.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Embargantes:
Daniel Ferreira da Silva e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado: Desembargador
José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”7º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos da Exceção de Impedimento nº 0000336-20.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Embargantes: Maria José de Figueiroa e outros (Adv. Hilton Souto Maior
Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado: Desembargador José Ricardo Porto.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”8º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº 000033705.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Embargantes:
Waldenicia Martins de Oliveira e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado:
Desembargador José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”9º Ação Penal nº 200331608.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Admilson Villarim Filho, Defensor
Público Estadual. (Advª. Joilma de Oliveira F. A. Santos – OAB/PB 6954). DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM ORDEM DE
RECOLHIMENTO À PRISÃO E PERDA DO CARGO APÓS O ESGOTAMENTO DA FASE RECURSAL NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO, MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA, JOÃO ALVES DA SILVA, TÉRCIO CHAVES DE MOURA E GUSTAVO LEITE URQUIZA,
QUE ENTENDIAM QUE O RECOLHIMENTO PROVISÓRIO À PRISÃO SE DARIA APÓS O ESGOTAMENTO DOS
RECURSOS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA E A PERDA DO CARGO TÃO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, E DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO, NO SENTIDO DE QUE
AMBAS AS PENAS SÓ PODERIAM SER CUMPRIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.10º - Agravo Interno nos autos do pedido de suspensão
da Execução de Sentença (Suspensão de Segurança) nº 0000366-55.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sindicado dos Médicos da Paraíba –
SIMED/Pb. (Advs. Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira – OAB/PB 4154 e Ailton Nunes Melo Filho – OAB-PB
13.942). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DOS PROCURADORES DO AGRAVADO.”11º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0101045-73.2011.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Iracema Nelis Medeiros da Nóbrega Filho, Prefeita Municipal de
São José do Sabugi. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1663 e outros). Requerido: 1º - Município
de São José de Sabugi; 2º - Câmara Municipal de São José do Sabugi. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB
10.204).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM.”12º - Incidente de Inconstitucionalidade nº 0001478-59.2017.815.0000 (nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801005-40.2017.815.0000).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB. Autora:
Euzinete Ferreira de Sá (Adv. Bartolomeu Ferreira da Silva – OAB/PB 14412). Réu: Município de Brejo dos Santos
(Adv. José Weliton de Melo – OAB/PB 9021)COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE
QUÓRUM.”13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000183-37.2015.815.0491. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado: Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.DECISÃO:
“AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.14º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006341-05.2014.815.0181. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA ESPÍNOLA.DECISÃO: “AGRAVO
CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.15º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Especial nº 0004531-98.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Advª.
Cristiane Belinati Garcia Lopes – OAB/PB 19937-A). Agravado: Eduardo Antônio de Souza Brasil (Advs. Cândido
Artur Matos de Sousa – OAB/PB 3741 e outro).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE
MULTA À AGRAVANTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”16º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 2011888-50.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado: Manoel Enéas de Alencar (Def. Público. José Alípio Bezerra de
Melo – OAB/PB 3643).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006159-10.2015.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F.FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravado: Wagner
Silva Gama (Def. Público. Alberto Jorge Dantas Sales).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002200-93.2014.815.0131. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/
PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000266102.2013.815.0131. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA
23.726. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça JACILENE
NICOLAU FAUSTINO GOMES.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 001991098.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129B. Agravado: Fábio Alex Deodato do Nascimento(Defensor Público - Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO:
“AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.21º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002432-76.2015.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Juliene
Jerônimo Vieira Torres – OAB/PB 18.204 e outros). Agravado: Marcos Ferreira da Nóbrega (Advªs. Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155). DECISÃO:
“AGRAVO NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”22º - Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0005677-67.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravada: Sophia Maria de Sousa Andrade, representada pelo seu genitor
Reginaldo Pereira de Andrade (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO
E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.23º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0005722-75.2014.815.0181. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA ESPÍNOLA.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001558-23.2014.8.15.0131. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA