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Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 61 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802976-15.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS.
PROCURADOR: JONAS GUEDES DE LIMA. APELADO: N CLAUDINO & CIA LTDA. ADVOGADO: MURIEL
LEITÃO MARQUES DINIZ OAB/PB 16.505.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 62 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0828837-25.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: CARLOS
ESTEVAM BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB Nº 11.589 E RAMOM PESSOA DE MORAIS OAB/PB Nº 13.771 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 63 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0851151-96.2017.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. APELADO:
TRANSLO – TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA EIRELI - ME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 64 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0005663-36.2013.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: OZENI PEREIRA DA
SILVA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 65 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0036541-98.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ADLANY ALVES XAVIER. APELADO: PRÓDIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. ADVOGADO: FELIPE MENDONÇA VICENTE, OAB/
PB 15.458
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 66 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0820723-05.2015.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ADRIANA SETTE DA ROCHA. ADVOGADAS: NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO - OAB 7672 E ANA
CLÁUDIA NÓBREGA VIANA OAB-PB 10.951 APELADO: JOSÉ CURSINO NUNES RAPOSO. ADVOGADAS:
FERNANDA ROLIM E SILVA OAB/PB 16.359
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 67 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0032054-66.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO: NESILDO SALDANHA DE SÁ.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 68 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0817603-75.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO:
PAULO WANDERLEY CAMARA. APELADA: MARIA IVONETE DA COSTA. ADVOGADO: ALAN MATIAS OAB/PB Nº 24.922.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 69 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0804301-04.2016.8.15.0001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
GERLANIA MARIA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES OAB/PB Nº 11.523. APELADO
(2):DENTAL GOLD ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES TAVARES
OAB/PB 17.966. APELADO (1): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
– OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 70 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805750-55.2020.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO OAB/SP 31.618 APELADO: LEONILDO WILLIAN FERREIRA SANTOS..

FLORENTINO DE LUCENA APELADO: SUELIO VIEIRA SOARES. ADVOGADO: JOÃO MARCELO AZEVEDO
COELHO OAB/PB Nº 15.682.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 83 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803004-03.2016.815.0731. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: ALUMIFONT
DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA. ADVOGADOS: FÁBIO ANTERIO FERNANDES
– OAB/PB 10202 E ERICK MACEDO – OAB/PB 10033 APELADO: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADOS:
DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, OAB/SP 162.539 E CAROLINA DE ROSSO AFONSO, OAB/SP 195.872
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 84 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0801420-41.2020.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICIPIO DE
PATOS PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 85 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0827168-34.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: LUCI
FERREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003, ANA
CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB
15.311 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA:
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 86 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0014100-75.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO APELADOS: COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LUMAR LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 87 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0004943-34.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO APELADOS: CDL CENTRAL DE
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 88 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0055630-88.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO APELADOS: BASIC JEANS COMÉRCIO
CONFECÇÕES LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 89 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800305-76.2019.8.15.0911. ORIGEM: VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: VVENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO APELADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE
ALMEIDA. ADVOGADO: MARIA DAS DORES FERREIRA OAB/PB Nº 19982
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 90 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0800281-25.2019.8.15.0951 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: MUNICIPIO
DE CASSERENGUE ADVOGADO: IGOR LEON BENÍCIO ALMEIDA OAB/PB Nº. 22.338 APELADO: JOCELIA
OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE MORAES OAB-PB Nº 13568
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 91 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0016733-06.1996.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: REPSON COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS, CARLOS ALBERTO LEITE DE AGUIAR E SUELY FERREIRA DE
AGUIAR. ADVOGADO: ERICK MACEDO OAB/PB N° 10.033 E FÁBIOANTÉRIO OAB/PB Nº 10.202
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 92 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0811864-92.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: CLAUSBERG LUZZO SANTOS
DEFENSOR: OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO APELADO: FELLIPE DANTAS PEREIRA BEIROZ
ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA AUGUSTO OAB/PB 19.731

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 71 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0817214-95.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADA: MARIA
DO SOCORRO CAROLINO SARMENTO. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB
6.003, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES OAB/PB 22.729, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PB 15.311 E MAGDA SCHULTZ LISBOA OAB/PB 19.831-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 93 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800086-18.2019.815.0441. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE. APELANTE: MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA. ADVOGADA: VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO RAPOSO OAB/PB 21.931 APELADO:
TULIO AUGUSTO DE LUCENA.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 72 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0813648-90.2018.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
SEBASTIAO CANDIDO GOMES ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798 E ANNE
KARINE RODRIGUES MORAES OAB-PB 23.573 APELADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 94 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800270-24.2019.8.15.0101 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
ELIZINEIDE JALES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293 APELADO:
MUNICÍPIO DE BELEM DO BREJO DOS CRUZ. ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO OAB/PB – 4.350-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 73 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0810772-65.2018.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPINA GRANDE APELANTE:
CONFORT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – ME. ADVOGADO: CARLOS FERNANDES DE
LIMA NETO OAB/PB 13.993. APELADO: EDNA LÚCIA DANTAS ADVOGADO: AROLDO DANTAS - OAB/PB
14747, INGREDHY EDUARDA DANTAS BARROS - OAB/PB 24395 E NADJA DANTAS - OAB/DF41837

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 95 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800268-20.2017.8.15.0911. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA. ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA – OAB/PB 10.376 APELADA:
MARIA CHRISTIANA FIRMINO SILVA. ADVOGADO: JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES OAB / PB 17488.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 74 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801656-26.2017.8.15.0371. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE SOUSA. ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO OAB/PB 18.657 APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DA PARAÍBA,
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 75 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0835486-40.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MARINALVA
DA SILVA. ADVOGADO: GABRIEL PONTES VITAL OAB/PB Nº 13.694 E RAFAEL PONTES VITAL OAB/PB Nº
15.534 APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NÓBREGA.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 96 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803095-20.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: JOSEFA SOARES DA SILVA
DOMINGOS. ADVOGADO: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 97 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0008199-09.2015.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: DOMUS HALL
ENTRETENIMENTOS LTDA – ME ADVOGADO: JOÃO SOUZA S. JÚNIOR OAB/PB 16.044 APELADO: LUCAS
EMANUEL FABIAO GOMES ADVOGADO: EVANDRO JOSE BARBOSA OAB/PB 6.688 E PAULLA RAFAELLE
FERNANDES OAB/PB 15.146

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 76 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0802555-64.2019.8.15.0141 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: JULIANA MARIA
DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293 APELADO: MUNICIPIO DE
CATOLE DO ROCHA ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO OAB/PB – 4.350-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 98 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0814046-80.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: FRANCISCO OLEGÁRIO DA SILVA. ADVOGADA: JÉSSICA ATAÍDE DE LIRA
MACHADO OAB/PB 23.621 E JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA OAB/PB 20.343

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 77 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0030662-62.2003.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: JOMAR BELTRAME FERNANDES. ADVOGADO: LEONARDO DE CAIRO MELLO OAB/RJ N.º
122.851 E EDOARDO PICORELLI OAB/RJ N.º 186.967 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA:
SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 99 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803720-18.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: SYLVIA ROSADO DE SÁ NÓBREGA. APELADO:
LUCIANO BERLARMINO DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA OAB/PB 10083 E
FALCONIERE ABREU QUINTINO OAB/PB24057.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 78 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806742-76.2019.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE: ISAÍAS DE SOUSA AMÉRICO.
ADVOGADO: JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO – OAB/PB Nº 12.963. APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS.
PROCURADOR: BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 100 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0024512-50.2005.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO:
JOÃO ALDO CABRAL PEREIRA. PROCURADORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 79 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0009830-41.2015.8.15.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: ANA CRISTINA
DA SILVA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 101 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800902-11.2019.8.15.0211. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE. ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ
NETO OAB/PB 12.130. APELADO: DIVANI PEREIRA BARBOSA. ADVOGADO: JACKSON RODRIGUES DA
SILVA OAB/PB Nº 15.205.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 80 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0826078-25.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR.
APELADA: ROSANGELA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA – OAB/PB 6003
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 81 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0820709-84.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADA:
JOSINEIDE MARIA DE MELO. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 82 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0839790-82.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIAO

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 102 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0783676-75.2007.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADO: CILEIDE LORENÇO DO CARMO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 103 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0041700-22.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LEOPOLDO
MARQUES DE ASSUNÇÃO. ADVOGADO: VALTER DE MELO OAB-PB 7.994 E OUTROS. APELADO: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES
– OAB/BA -A, LUIS CARLOS LAURENÇO – OAB/BA 16780
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 104 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800662-77.2019.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: SEGURADORA