TJSP 14/02/2013 -Pág. 844 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1354
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Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Neide Barbosa de Carvalho (Assistência
Judiciária) e outros - Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Advogada: Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) (Fls: 21) - Advogada:
Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) (Fls: 21)
487 - 0047999-04.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Venicio Salles - Revisor J. M. Ribeiro de Paula
- Apelante: Tania Locks Gertke e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Advogado: Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) (Fls: 206)
488 - 0048159-63.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Osvaldo de Oliveira - Revisor Wanderley José
Federighi - Apelante: São Paulo Previdencia - SPPREV/IPES - Apelado: Erico de Oliveira Costa Zini e outros - Advogada:
Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) (Fls: 114) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP) (Fls: 15 /17) - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) (Fls: 15/17)
585 - 0048336-90.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Wanderley José Federighi
- Revisor Burza Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Akico Otsuji
(Justiça Gratuita) - Advogado: Jose Luiz Souza de Moraes (OAB: 170003/SP) (Procurador) - Advogada: Regina Maria
Devasio de Rezende (OAB: 89809/SP) (Fls: 18)
489 - 0048550-80.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Venicio Salles - Revisor J. M. Ribeiro de Paula Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 88) - Advogada:
Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) (Procurador) (Fls: 61/62)
490 - 0048782-75.2009.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Relator Osvaldo de Oliveira - Revisor Wanderley José Federighi
- Apelante: Garagem Bar e Lanchonete Ltda Me - Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - Advogado: Moizes Neves de
Lima (OAB: 235890/SP) - Advogado: Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP)
491 - 0050074-15.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Venicio Salles - Revisor J. M. Ribeiro de Paula
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Milza Bruxellas Peixoto - Advogado:
Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) (Fls: 75) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) (Fls: 75) - Advogado: Alexandre Henrique Ramos (OAB: 197562/SP) (Fls: 18)
492 - 0050173-19.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Isabel Cogan - Revisor Burza Neto - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto - Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Fls: 93) - Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Fls: 93) - Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) (Fls: 47 verso)
493 - 0050205-68.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator Burza Neto - Revisor Venicio Salles Apelante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Apelado: Nelson Alves (Justiça Gratuita) - Advogada: Témi
Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) - Advogado: Natan Dias Santiago (OAB: 144059/SP)
41 - 0050633-50.2011.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Relator Isabel Cogan Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marmara Buffet e Eventos Ltda - Advogada: Elizabeth Jane
Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Advogada: Ana Cecilia Cavalcante Nobrega
Lofrano (OAB: 111245/SP) - Advogada: Adriana Clivatti Moreira Gomes (OAB: 195660/SP) (Fls: 21) - Advogada: Ana
Elisabete Gonçalves de Oliveira (OAB: 161095/SP) (Fls: 21)
586 - 0050873-74.2012.8.26.0651 - Apelação / Reexame Necessário - Valparaíso - Relator J. M. Ribeiro de Paula Revisor Wanderley José Federighi - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado:
Marcos Fernando Favaro (Assistência Judiciária) - Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador)
(Fls: 59) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 59) - Advogado: Everton Vantini
(OAB: 299276/SP) (Fls: 15)
494 - 0051050-32.2004.8.26.0000 (994.04.051050-1) - Apelação - São Paulo - Relator J. M. Ribeiro de Paula - Revisor
Burza Neto - Apelante: Anice Maria Guilherme Mendes - Apelante: Antonio Luiz Cardoso - Apelante: Arlete Mazoto Apelante: Branca Matheus - Apelante: Carmen Sylvia Loureiro Leitao - Apelante: Cecilia Vieira - Apelante: Daisy Grecco
Gonçalves - Apelante: Darcy Colapietro Cutolo - Apelante: Doraci Gianini Branchini - Apelante: Efigenia Marchi Apelante: Elisa Kampf - Apelante: Helena Martiniano Ferreira Avila - Apelante: Ivone da Silva Braga - Apelante: Jesus
dos Santos Paula - Apelante: Josette Maria de C A Alfonso - Apelante: Lais de Oliveira Carneiro - Apelante: Leonor
Barcena - Apelante: Maria Cecilia Carneiro Mesa - Apelante: Maria da Gloria Sampaio Chibane - Apelante: Maria Emilia
Stein Achcar - Apelante: Neida Soriani Quintaes de Barros - Apelante: Nilda Ferreira de Campos Leite - Apelante: Raquel
Teixeira Bertolucci - Apelante: Regina Gomes dos Reis Freischmidt - Apelante: Shizuko Ishikawa - Apelante: Sylvia
Stella Finocchiaro Marinaro - Apelado: Instituto de Previdencia do Municipio de Sao Paulo Iprem - Advogado: Marleide
Santos Lima (OAB: 176974/SP) - Advogado: João Scatamburlo (OAB: 52880/SP)
495 - 0051548-24.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Cerealista Kele Ltda - Advogado: João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP)
- Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada:
Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP)
496 - 0053860-40.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator Venicio Salles - Revisor J. M. Ribeiro de Paula Apelante: Enio Pipino (E sua mulher) e outro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º