TJSP 17/07/2015 -Pág. 1906 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1926
1906
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por NATANAEL RAMOS DE OLIVEIRA EM face de BIG CAR VEÍCULOS,
para condenar o requerido à restituição do valor de entrada, correspondente a R$ 2.800,00 corrigido monetariamente a partir
do desembolso (20/02/2013) e indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 , corrigida monetariamente a partir
da presente decisão, ambas as verbas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação.Em razão da
sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor total da condenação pecuniária.” No mais resta inalterada a sentença. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002244-45.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Olavo Nogueira da Silva Junior - Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Relação: 0225/2015 Teor do ato: Vistos. Em 05 dias digam
as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No mesmo prazo, indiquem as partes as
provas que efetivamente pretendem produzir, especificando-as e justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Após cls.
Int. Advogados(s): Jean da Silva Almeida (OAB 175843/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Victor Gasparoto
Mallofre Segarra (OAB 320358/SP) - ADV: MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), JEAN DA SILVA
ALMEIDA (OAB 175843/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), CAMILA ALVES QUEIROZ (OAB 278583/
SP), VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB 320358/SP)
Processo 1002401-52.2014.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - FABIO SENA DA SILVEIRA - Vistos. Nos termos do art. 238, § único do CPC, informe o réu seu endereço residencial, vez
que omite tal informação na contestação. Deverá ainda indicar onde o bem objeto da lide se encontra para fins de efetivação
da medida de busca e apreensão, sob pena de multa a ser aplicada nos termos do art. 14 do CPC, no prazo de 05 dias. Art. 14
- São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (“Caput” com a redação dada pela
Lei nº 10.358, de 27.12.2001 - DOU 28.12.2001). V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços
à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. (Inciso acrescentado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001
- DOU 28.12.2001). Int. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB
239947/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1002577-94.2015.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista que o processo está paralisado há mais de trinta dias, intimese via imprensa e por intimação pessoal (carta) para andamento em 48 horas, suprindo a inércia processual (citação da parte
contrária), sob pena de extinção artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de
intimação. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/
SP)
Processo 1003617-14.2015.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Jose Krauthamer - Santa
Paula Veículos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do
CPC). Vistas dos autos ao RÉU para: (X) Recolher a taxa previdenciária cód. 304-9. - ADV: KARINA KRAUTHAMER FANELLI
(OAB 169038/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), ESTELA LESSA MANSUR (OAB 271209/
SP)
Processo 1003981-83.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ademar Leandro Ribeiro
- Banco Bradesco S/A - Regularize o réu a representação processual de Heloiza Klemp dos Santos OAB/SP 167.202. - ADV:
HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), MARCIA VIEIRA LIMA (OAB 135014/SP)
Processo 1004619-53.2014.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Recolher as diligências necessárias do oficial de justiça (Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 267 inciso
III será cumprido o § 1º do mencionado artigo). - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), THAIS CLEMENTE (OAB
276147/SP)
Processo 1004717-04.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Simone Donato Coutinho Nos termos do Provimento CSM 1864/2011 (TJSP), no qual se estabeleceu a cobrança do serviço de obtenção de informações
fornecidas pelo Sistema BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, providencie o interessado o recolhimento prévio, para cada espécie
de pesquisa (R$ 12,20 para solicitação de pessoa física-cinco últimos exercícios e R$ 12,20 para solicitação de pessoa jurídica,
por exercício) através de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de
informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). (Fica intimado o autor que decorrido o prazo do Art. 267 inciso III
será cumprido o § 1º do mencionado artigo). - ADV: ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP)
Processo 1004788-06.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Josenilda Eduardo da Silva
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por
Josenilda Eduardo da Silva. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste
omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde
da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte
quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in “Código
de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não
está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos
(RJTJESP 115/207)”. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada,
nos termos em que foi exarada. Fls. 68/74: Anote-se. Int. - ADV: SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005110-60.2014.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Fl. 76: Defiro tão somente o prazo de 30 dias Decorridos, intime-se pessoalmente para andamento em
48 hs sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1005754-03.2014.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA
MARIA - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os valores bloqueados em 30 dias. Decorrido sem manifestação positiva, os
valores serão desbloqueados e os autos arquivados. Int. - ADV: WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA (OAB 80918/SP), MARIA DE
PAULA DOS SANTOS (OAB 71601/SP)
Processo 1006254-69.2014.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Recolha o autor a diligência do oficial de justiça. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1006380-85.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Hospital Indenpendencia
Zona Leste Ltda - Telefonica Brasil S/A. - Fls. 170/172: Ciência ao autor. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
JOAO CELSO DO PRADO OLIVEIRA (OAB 136594/SP), ELAINE SHIINO NOLETO (OAB 262221/SP), HELDER MASSAAKI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º