TJSP 06/11/2018 -Pág. 3150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
3150
RAGAZZINI (OAB 53421/SP)
Processo 1008205-42.2018.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.A.F.A. - L.F.A. - - F.F.A. - - P.F.A.M.
- VISTOS. Fls. 158/160: ante atendimento ao apontamento realizado pela Contadoria Judicial (fls. 157), rerratificando o plano
de partilha com apresentação de últimas declarações consolidadas, tornem os autos ao setor auxiliar do Juízo para nova
conferência. Com o parecer, venham conclusos para eventual homologação da partilha. Int. - ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE
LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES
(OAB 338350/SP)
Processo 1008253-35.2017.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - D.H.S. - 1) Fls. 87/88: ciente da v. Decisão do E. Tribunal de Justiça, que negou medida liminar na referida impetração. 2)
Fls. 76/78: o débito, de março a dezembro de 2017, era de R$ 3.938,40 (fls. 42), sendo que não há notícia, nem comprovação,
de pagamento de outras parcelas vincendas que não as 3 (três) últimas, em tentativa evidente de burla da Súmula 309 do
C. STJ. Assim, remanesce justa causa para a ordem prisional, visto que não satisfeito sequer parte relevante do débito, com
dois (2) anos de abandono material. Nego, pois, o pedido de expedição de contramandado e/ou alvará. 3) No mais, faculto
manifestação à parte exequente, que deve juntar memória atualizada do débito exequendo. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA
DE MACEDO (OAB 210462/SP)
Processo 1008443-66.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1007107-27.2015.8.26.0625) - Inventário - Sucessões Raquel da Silva - Vera Lúcia da Silva e outros - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça informando
que deixou de proceder a citação/intimação do (a) requerido (a) tendo em vista que não foi localizado (a) no endereço informado.
- ADV: BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), SABRINA SPARANO PEREIRA (OAB 276856/SP), JOSÉ A. F. DE
OLIVEIRA (OAB 71980/MG)
Processo 1008510-94.2016.8.26.0625 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.L.C. - V.M.C. VISTOS. I.-Fls. 628/631 e 638/639: os comprovantes apresentados a fls. 632/633 não constituem prova segura de pagamento
realizado pelo executado. Observa-se que foi utilizado o sistema bancário de auto-atendimento, com indicação expressa de
“Valor sujeito à conferência”, modalidade estritamente vedada pelo título judicial (fls. 11, item VI), e inadmissível como prova
de pagamento. Somente os comprovante juntados a fls. 634 serão admitidos, pois observam o título judicial exequendo, ainda,
devidamente incorporados na planilha atualizada juntada pela parte exequente a fls. 638/638. II.-Dessa forma, determino
nova intimação pessoal do devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente de R$ 4.382,42
(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, apresentando justificativa válida, sob pena de prisão e de protesto do título judicial,
nos termos do artigo 528 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições
darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/15, bem como determino ao auxiliar do Juízo que proceda à completa
qualificação do executado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. III.-Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP), LUIZ FELLIPE DE LACERDA CABRAL (OAB 283078/SP)
Processo 1008739-54.2016.8.26.0625 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.V.C.S. R.C.N.S. - VISTOS. Fls. 153/154 e 158: conforme outrora determinado (fls. 132), deve a parte exequente rerratificar a planilha
de débitos apresentada, isto é, excluindo as parcelas que sequer venceram (dezembro de 2018 a novembro de 2019). Prazo:
5 (cinco) dias. Com o atendimento ou o decurso in albis do prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: MAURO FERNANDES DE
OLIVEIRA (OAB 254938/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009635-29.2018.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.H.M.S. - - L.D.B.S. - Mandado de Averbação
expedido e disponível digitalmente para impressão e encaminhamento pela parte autora, que deverá instruí-lo com cópia da
petição inicial, Termo de Audiência (Acordo), Sentença e Certidão de Trânsito em Julgado. - ADV: ARIELE MOARA RODRIGUES
DE PAULA SANTOS (OAB 406642/SP), KATIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115954/SP)
Processo 1009867-41.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - Guarda - F.R.S. - - A.L.S.R. - Deverá a parte autora FRS
comparecer em Cartório para assinar o Termo de Guarda Definitiva, no prazo de 05 dias. - ADV: LETICIA CRISTINA DA COSTA
(OAB 365246/SP)
Processo 1010247-98.2017.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.N. - - D.C.F. - VISTOS. Intimese a parte autora, pessoalmente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições daremse com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/2015. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIS
FABIANO GUIMARAES CORREA (OAB 141792/SP)
Processo 1010480-95.2017.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.G.C. - documentos expedidos
(CARTAS PRECATÓRIAS) e disponíveis ao(à) patrono(a) da parte autora, que deverá distribuir os documentos (em conformidade
com o comunicado CG Nº 1951/2017 e nos termos da Resolução 551/2011) e proceder à comprovação no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: ROBERVAN GONÇALVES DE LIMA (OAB 393910/SP)
Processo 1010559-40.2018.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Laion Henrique da Silva Messias - Hadassah
Emanuelly Messias - VISTOS. I.-Fls. 49/53: ciências à parte inventariante e ao Ministério Público acerca do v. acórdão proferido
pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto, determinando a inclusão
de direitos pessoais e possessórios sobre o imóvel objeto de partilha, independentemente do reconhecimento de usucapião.
Cumpra-se-o, ante o trânsito em julgado (fls. 55), procedendo a Serventia ao necessário. II.-Determino à parte inventariante o
atendimento à decisão pretérita (fls. 15), naquilo que ainda pertinente. Prazo: 10 (dez) dias. III.-No mais, aguarde-se cumpra a
Serventia o comando contido na deliberação de fls. 21, providenciando a realização das rotinas eletrônicas mencionadas. Com
as respostas, intime-se a parte inventariante para manifestação, bem como se abra vista ao Ministério Público. Por fim, tornem
conclusos. Int. - ADV: RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP)
Processo 1011033-16.2015.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.L. - - E.S.S.L. - VISTOS. Ante pedido de
expedição de carta de sentença, abra-se vista à FESP. Int. - ADV: MARIA CRISTINA MALHEIROS SOARES (OAB 144248/SP),
REYNALDO MALHEIROS (OAB 158893/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP)
Processo 1011137-08.2015.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.C.S. e outro - Os autos encontramse desarquivados e disponíveis por 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
ROBSON ALVES CORRÊA (OAB 280163/SP), WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE (OAB 360012/SP), WESCLEY FAGNER
PEREIRA NEVES (OAB 402013/SP)
Processo 1011319-86.2018.8.26.0625 - Interdição - Tutela e Curatela - A.B.M. - VISTOS. I.-Decorrido in albis o prazo para
eventual impugnação, é hipótese de nomeação do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ, na pessoa da Drª Maria Aparecida
Estefano Saldanha - OAB/SP nº 119.287, como curador especial do interditando, ficando-lhe, desde já, deferida vista dos autos
para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 752, §2º). Com a manifestação, diga a parte autora, bem
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