TJSP 06/12/2018 -Pág. 2767 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2712
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Roberto Lopes Lira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram
parcial provimento ao agravo, para que o reinício do lapso temporal ocorra tão somente para fins de progressão de regime,
excetuando-se a interrupção para o benefício do livramento condicional. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP) - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0003585-61.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: VIKTOR ALVES COUTINHO - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram
provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público, para determinar a retificação do cálculo de fls. 24/26 considerada a
fração de 2/3 no tocante ao lapso temporal necessário à obtenção de livramento condicional. V.U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Angelo de Camargo Dalben (OAB: 289272/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0003859-25.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: M. P. do E.
de S. P. - Agravado: J. A. M. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - 8º
Andar
Nº 0004144-18.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mauá - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: ALEXANDRO DOS SANTOS - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0005638-09.2018.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Carlos Andrew Silva Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0019145-26.2017.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itu - Agravante: Rosineia Pulillo Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 2215235-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: O. O. L. de O.
- Paciente: R. E. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Otávio Oswaldo Lourenço de
Oliveira (OAB: 276832/SP) - Ana Carolina Beraldo Anselmo (OAB: 264845/SP) - 8º Andar
Nº 2218373-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sertãozinho - Impetrante: Bruna Amanda da
Silva Ribeiro - Paciente: Rafael Torres Seleguim - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Concederam o direito do paciente de
recorrer da sentença condenatória em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado, ou, se for o caso, contramandado de
prisão. V.U. - Advs: Bruna Amanda da Silva Ribeiro (OAB: 408957/SP) - 8º Andar
Nº 2222213-55.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: D. M. - Paciente: G.
V. F. de J. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: David Martins (OAB: 351104/SP) - 8º
Andar
Nº 2222296-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: ARIANA ROBERTA BOTELHO DA CONCEIÇÃO - Magistrado(a) Miguel Marques e
Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º Andar
Nº 2226198-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: C. B. dos S. - Impetrante:
P. R. dos S. - Paciente: M. B. Q. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Pablo Roberto dos
Santos (OAB: 284269/SP) - Clodomiro Benedito dos Santos (OAB: 116948/SP) - 8º Andar
Nº 2226753-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Barretos - Impetrante: M. C. de S. - Paciente:
J. M. Q. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/
SP) - 8º Andar
Nº 2231003-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jaú - Impetrante: Vinicius Raymundo
Stoppa - Paciente: Bruno Henrique Ferreira - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Vinicius
Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP) - 8º Andar
Nº 2232102-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Bruno Paulo Ferraz Zezzi Paciente: Diego Cabral - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Bruno Paulo Ferraz Zezzi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º