Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 209 53 Impetrantes : Celso Sarmento Pontes de Miranda e outro Advogado : Marcelo Madeiro de Souza (7334/AL) Impetrado : Desembargador Relator do Agravo de Instrumento Nº 2009.004308-3 da Comarca de Maceió Relator: Des. James Magalhães de Medeiros DESPACHO Junte-se aos autos a petição n.º 4873, ajuizada em 30/03/2010. Em seguida, intim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Agravante: Defensor: Agravado: Procurador: Relatora: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Alysson Matias Lopes de Lima Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) Estado de Alagoas Mário Jorge Uchôa DESA. MARIA CATARINA RAMALHO DE MORAES 4 - Agravo de Instrumento Nº 2009.004399-7 Origem: 001.09.0329296-8 Maceió/23ª Vara Civel da Capital Familia Agravante: C. U. de C. Advogados: Renata Gonçalves Go

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 236 14 Câmara, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente. Desembargadora Nelma Torres Padilha Presidente da 3ª Câmara Cível 3ª Câmara Cível Edital Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão Ordinária número 56 da 3ª Câmara Cível

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Apelação Cível 2009.004772-0 Origem:Maceió/16ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Relatora: DESA. MARIA CATARINA RAMALHO DE MORAES Apelante: Estado de Alagoas Procuradora: Camille Maia Normande Braga Apelada: Maria Madalena Maximino Tavares Defensor: Daniel Coêlho Alcoforado Costa Redistribuído por Encaminhamento ao Relator (transf.) Agravo de Instrume

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 116 7 Comunicado nº 794/2009 28/08/2009 COMUNICADO CG Nº 794/2009 PROCESSO CG nº 2009/57428 - MINAS GERAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 22/CGJ/2009, do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de 493 (quatrocentos e nov

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 127 58 faça. Ademais, determino o desarquivamento do Mandado de Segurança nº 1999.001205-0 a fim de que a execução em liça tenha o seu devido processamento àqueles autos. Por fim, determino á Secretaria Geral que certifique se a Assembleia Legislativa deste Estado apresentou ou não alguma manifestação acerca do teor do Mandad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 116 53 DO COMANDO JURISDICIONAL COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE INOBSERVANCIA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO AO PRAZO PARA DAR CUMPRIMENTO DA LIMINAR INSUBSISTENCIA MANEJO DE SUBTERFÚGIOS PARA POSTERGAR A EFETIVAÇÃO DO SEQUESTRO INSURGENCIA RECURSAL DESPROVIDA Re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 245 54 Remetente : Juízo Parte 1 : Kleber Vieira de Oliveira Advogada : Grace Mastrianni Lima (5102/AL) Parte 2 : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN Procurador : Leandro Veras da Rocha (6208/AL) Parte 2 : Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT Relator : Desa. Maria Catarina Ramalho de Mo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 187 42 Agravo Regimental Em Agravo de Instrumento Nº 2009.004399-7/0001.00 Órgão : 3ª Câmara Cível Agravante : C. U. de C. Advogados : Renata Gonçalves Goes Silva (9128/AL) e outro Agravante : C. L. B. U. de C. Advogado : Antônio Rocha de Almeida Barros (6426/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Regimental interposto por C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 148 42 Com efeito, por ser a obrigação de caráter solidário e concorrente, pode em face de qualquer dos entes federados ser acionado para o cumprimento da norma constitucional, que garante acesso do cidadão hipossuficiente à saúde, não havendo que se cogitar em competência exclusiva da União ou do Estado ou, ainda, do Municípi