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fixo os atrasados em R$8.868,30 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) atualizados até outubro de 2020, devendo a secretaria expedir a respectiva requisição de pagamento, com destaque de honorários no percentual de 30% (trinta) por cento, conforme contrato de honoários apresentado (anexo 58). Consequentemente, declaro extinta a fase de execução, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as formalidades legais, determino a
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1991 (OAB 115445/SP), REGINA BORDON (OAB 115217/SP) Processo 0000068-15.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Miriam Sueli Domingues - - Maria Helena Carvalho Rocha Yamin - - Ricardo Luiz Marçal Ferreira - SUTACO - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - Vistos. Informe a parte exequente se o valo
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOÃO DE PAULA ARRUDA ADVOGADO: SP075967-LAZARO ROBERTO VALENTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/06/2017 15:15:00 PROCESSO: 0000282-27.2016.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANESIO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: SP268554-RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia OR
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1441 Fabiano Camelo - - Gilvam Ferreira dos Santos - - Gilvam Ferreira dos Santos - - Jacyr Nicolau Fernandes Romano - - Jacyr Nicolau Fernandes Romano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância da executada com a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1313 para ter sido convocada, nomeada e empossada no cargo. 3. A tutela de urgência não comporta acolhida. Assim decido porque não vislumbro, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos legais autorizadores da medida antecipatória. Ademais, inexiste verossimilhança do direito invocado na inicial com apt
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1283 Gersina Otaviano Coscrato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 969/1011: sobre o pedido de habilitação, diga a FESP. Intime-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1195 Nº 0022742-05.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0022742-05.2012.8.26.0000 Relator(a): JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público À
0003190-06.2010.4.03.6303 - - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301040572 RECORRENTE: ANTONIO LOPES DA SILVA (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Vistos, em decisão. Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Questões relativas ao cumprimento do julgado serão decididas
0000136-54.2009.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6307008896ANGELINA IGLESIAS VEIGA (SP251084 - PATRICIA BALESTRIN DA SILVA VEIGA) FIM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B OTUCATU 31ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B OTUCATU EXPEDIENTE Nº 2019/6307000122 ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador da
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1719 - Mabel Cristina Pestana Raggi e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi contra a Municipalidade de São Paulo. Às fls.1659 houve deferimento da devolução de prazo para a patrona dos autores, ora Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva