Seção I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 que sob outro enfoque. Ao teor do exposto, com fulcro no disposto no artigo 557, caput, do Diploma Processual Civil, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência. Intime-se e após o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao juízo de origem. 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 520750-69.2009.8.09.0051(200995207500) : GOIANIA

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00015866620134036121 1 Vr TAUBATE/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE PROCESSUAL. 1. Patente o interesse processual da parte requerente na exibição dos documentos, comum às partes, em poder da empresa pública federal não obtidos na via administrativa. 2. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,

Publicações Judiciais ● 19/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA TURMA. PARCIAL PROVIMENTO. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. . Considerando os princípios da economia e da celeridade processuais, bem como o excessivo número de agravos que tramitam nesta Corte, hipótese submetida ao art. 557, § 1º-A, do CPC, porque a instrução do agravo levaria à inclusão em pauta para que a Turma decidisse o que nela já está pacificado. . Hi

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 na Origem. 1027 VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de RELATÓRIO admissibilidade, conheço do recurso ordinário. 2. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL Conforme relatado, a sentença recorrida extinguiu o processo sem resolução do mérito, pelos seguintes fundamentos (a fls. 16/17): O Exmo. Juiz da MM. 18ª Vara do T

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1545 Apelado: Jorge Santos Rocha Advogado: Jilvaneide Araujo Moreira (OAB:BA62604-A) Apelado: K. K. D. R. Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Jilvaneide Araujo Moreira (OAB:BA62604-A) Apelado: Isabel Guerreiro Ribeiro Dantas Advogado: Jilvaneide Araujo Moreira (OAB:BA62604-A) Apelante: Oi S.a. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2607 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2706 CONSUMIDOR. AÇÃO INTITULADA DE “OBRIGAÇÃO DE FAZER”, NA QUAL VERDADEIRAMENTE SE POSTULA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO PRÉVIO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÃO DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2306 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia Regina Camargo (OAB: 124081/SP) - Flavio Renato Robatini Biglia (OAB: 97884/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 1034506-63.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 1891 PROCESSUAL PRESENTE – DIREITO DE EXIGIR A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS – SENTENÇA – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO RÉU – PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA – VALOR DA FIXAÇÃO ADEQUADO À SIMPLICIDADE DA DEMANDA – RECURSOS DESPROVIDOS (PRINCIPAL E ADESIVO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 5105 Redesignada audiência para 12/07/2016 às 10hs50minutos. TRABALHO Quesitos pelo reclamante (documento ID nº dad11f3), e quesitos e 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP ATA DE AUDIÊNCIA assistente técnico pela reclamada (documento ID nº 3415086). Laudo do assistente técnico da reclamada (documento ID nº ad8af18). PROCESSO