Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ILIZE O MEDICAMENTO BROMETO DE TIOTROPIO 2,5MCG MEDIANTE A APRESE NTACAO DE RECEITA MEDICA E ENQUANTO SEU USO FOR NECESSARIO, SOB P ENA DE MULTA DIARIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO., SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DIA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE DIA S), QUE SERA REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. QUAN TO AO PEDIDO ALTERNATIVO DEIXO SUA ANALISE

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 S CIDADAOS, RAZAO PELA QUAL DEVE, PORTANTO, O ESTADO PROVER AS CO NDICOES INDISPENSAVEIS A SEU PLENO EXERCICIO. IV - O PRINCIPIO DA ESPECIFICIDADE INDUZ A APLICACAO DA LEI QUE REGE O MANDADO DE SE GURANCA, SENDO INAPLICAVEL A MULTA E O BLOQUEIO DE VERBA PUBLICA PREVISTA NO 4 DO ART. 461 DO CPC, CONSTITUINDO A INERCIA DO PODER PUBLICO EM DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 GA QUE REMETEU A DOCUMENTACAO PERTINENTE AO ESTADO DE SAUDE/TRATA MENTO DO SUBSTITUIDO AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA SAUDE RESP ONSAVEL PARA ANALISE E PROVIDENCIAS CABIVEIS, SENDO EMITIDO PAREC ER TECNICO DE QUE A DISPENSACAO DO MEDICAMENTO SERIA FEITA PELA C ENTRAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO INTEGRANTE DA SECRETARIA EST ADUAL DE SAUDE E QUE, SOMENTE EM CASO DE