Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 Nº 193753-2/09 - Revisional - A: JOSE PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF09411E - Wander Gualberto de Brito. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. Certifico e dou fé que juntei aos autos petições de ambas as partes. De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a petição do requerido

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012 da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 397, do CPC, q

Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de janeiro de 2014 de Oliveira. Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fl. 131, sem manifestação dos interassados. Nos termos da Instrução n. 01, de 13 de maio de 2013, fica os advogados JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA e DANIELA SILVEIRA ROCHA BRADA intimados a retirar o alvará expedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte, os autos serão arquivados, nos termos da decisão de fl. 126. Taguatinga - DF,

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 é um conceito fácil de definir. Eles podem ser invocados para precisar os itens citados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em várias decisões em que este conceito foi analisado, já que este artigo da Convenção é substancialmente equivalente ao 6 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos humanos e liberdades fundamentais. De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu deve-se

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO da requerida Ludmila de id. 30770791 para determinar a devolução de 70% (setenta por cento) do valor bloqueado via BACENJUD (id. 30822288), mediante desbloqueio de referido percentual, para que volte à esfera de disponibilidade da devedora. Sem prejuízo do disposto acima, DECLARO efetivada em penhora o bloqueio de 30% (trinta p

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 resguardando-se, assim, percentual bastante a suprir as suas necessidades de subsistência. Isso porque, embora a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV, do art. 833, do CPC/15 tenha por função preservar a dignidade humana, não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pela parte executada, já que os vencimentos são disponíveis, sendo passíveis de

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 mérito, com base no inciso I do art. 487 do Código e Processo Civil, e CONDENO a requerida a restituir ao autor os valores por ele pagos, devidamente corrigidos desde a data do pagamento de cada parcela e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a incidir após trinta dias contados a partir do encerramento do grupo de consórcio. Desse valor deve ser descontada a quantia já vertida ao

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA D E C I S Ã O Tratase de Agravo de Instrumento interposto por NILSON BAVARESCO em face de decisão do Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal nos autos da Habilitação de Crédito nº 0724665- 95.2018.8.07.0015. Constam as seguin

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 advertindo-a de que as consultas realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, será determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. I. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2018 18:25:48. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito N. 0701455-39.

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Número do processo: 0704744-80.2018.8.07.0006 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EVERALDO VIEIRA MARES RÉU: MARCOS ESDRAS DA SILVA MARES SENTENÇA Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por EVERALDO VIEIRA MARES DA SILVA em desfavor de MARCOS ESDRAS DA SILVA MARES, partes qualificadas nos autos. Afirma que os alimentos atualmente pagos ao réu, no imp