Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 a regra geral de que os embargos não terão efeito suspensivo. Intime-se a parte, doravante embargada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 920, I do CPC/2015. Guará - DF, quarta-feira, 10/08/2016 às 17h17. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito dpc . Nº 2016.14.1.004574-7 - Procedimento Comum - A: ANDREA ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF035537 - Fernando Tomaz Olivieri. R: PAN SEGUROS SA. Adv(s

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Nº 64816/97 - Execucao de Sentenca - A: MARCO ANTONIO JERONIMO. Adv(s).: DF018511 - MAURO NAKAMURA REIS. R: MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA. Adv(s).: DF011818 - GENESIO DIAS MIRANDA . Tendo em vista que o devedor foi citado e não efetuou o pagamento da dívida, e, considerando que restou infrutífera a tentativa de penhora de numerários em sua conta bancária via BacenJud, acolho o pedido de penhora in

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de outubro de 2013 sido retirado à época dos fatos narrados na exordial, bem como se os alunos do curso de gestão hospitalar e ciência contábeis possuíam algum interesse nas reivindicações dos alunos que esbulharam a posse do autor; Intimados se manifestarem quanto a eventual interesse na dilação probatória, o autor requereu julgamento antecipado da lide e os réus a oitiva de testemunhas. DEFIRO a realizaçã

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 INTIME-SE a parte REQUERIDA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos cálculos de fls. 575/578. Taguatinga - DF, quintafeira, 17/03/2016 às 17h48.. Nº 2014.07.1.002175-0 - Cumprimento de Sentenca - A: CELIO MARTINS DA COSTA. Adv(s).: DF035537 - FERNANDO TOMAZ OLIVIERI. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros. Adv(s).: BA024308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. R: SULAM

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de novembro de 2015 cumprido. 4. No prazo para oposição dos embargos, caso(s) o(s) devedor(es) reconheça(m) o débito e comprove(m) o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, incluídos os honorários e as custas processuais, poderá(ão) dividir o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). 5

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 REGULARIDADE NÃO DESMERECIDA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O autor, irresignado, recorre com o objetivo de reformar o julgado que rejeitou sua pretensão à anulação de multa de trânsito. Alega o recorrente que, no dia 19/06/2010, foi autuado por transitar com o veículo pelo acostamento, próximo

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 como medida de admoestação ao seu causador, evitando que a atitude repreendida venha se repetir". Na busca dos parâmetros que devem ser utilizados nessa fixação, o bom senso sugere que o juiz deva leva levar em conta, ao avaliar o dano moral, a posição social do ofensor e do ofendido, a gravidade da lesão, a sua repercussão e as circunstâncias fáticas, devendo o valor do dano ser fixado com

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 corpóreos e incorpóreos e o passivo real e oculto. A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Oficie-se à Junta Comercial, alertando-se às Partes que a baixa da sociedade dependerá de diligência das próprias partes junto aquele órgão, nos term

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 nos autos, ainda que tenha havido prova do contrato de locação, também restou suficientemente ressaltado que em dezembro de 2018 a parte ré teria avisado a autora de que não haveria renovação de contrato de locação do box na feira. De outro lado, as circunstâncias em que ocorreu a desconstituição do contrato de locação também não foram esclarecidas. Ao que tudo indica, ainda em dezembro d

Caderno único ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de agosto de 2014 530,00 (Acórdão n.651170, 20120710173313ACJ, Relator: ISABEL PINTO, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 29/01/2013, Publicado no DJE: 05/02/2013. Pág.: 547) e R$ 25.500,00 AgRg no Ag 1240404 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009/0197160-2 Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO. Com essas balizas, tenho que se mostra adequado ao caso