Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 244843-84.2016.8.09.0000, Rel. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4A CÂMARA CÍVEL, julgado em 25/08/2016, DJe 2101 de 31/08/2016). In casu, a lide principal versa sobre Mandado de segurança com pedido liminar impetrado pela ora agravante em desfavor do DiretorGeral de Administração Penitenciária, integrante

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 7ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0702408-67.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAAD MTANIOS MASSOUH. Adv(s).: DF09897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. R: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF15726 - PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, DF14746 - JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO, DF11485 - FERNANDO AUGUSTO MIRANDA NAZARE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário d

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de julho de 2014 Afirma que se submeteu a cirurgia supramencionada, todavia tal procedimento não logrou êxito, sendo necessário, portanto, nova abordagem. Alega que o referido procedimento é necessário para a realização do transplante. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/16. O pedido de antecipação de tutela foi parcialmente deferido (fls. 22/23), com a inclusão da autora na lista d

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 126 7 a reserva do possível, devendo a injustificada omissão estatal ser suprimida pelo Poder Judiciário, neutralizando os efeitos altamente lesivos à comunidade perante a inatividade governamental que se recusa em garantir a fruição pelos cidadãos dos direitos básicos que lhes são assegurados pela Constituição da República. 7. Segurança concedida. 433979-43.2000.8.06.0001

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 3/ Página 131 DECISÃO R. H. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOÃO MARCOS FERNANDES DE CASTRO em desfavor do DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO 13 e do ESTADO DA BAHIA, requerendo, liminarmente, que seja determinado ao ente público requerido proceder à inscrição do requerente no Curso Supletivo e à consequente avaliação através da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 9062 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Camille Christine Queiroz Neves, qualificada, contra ato comissivo da Reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), também qualificada, com fito em matrícula. Petição inicial em id. 232191397. Como visto acima a Impetrante foi aprovada no Vestibular 2022.2 realizado pela UNEB – Edital nº 095/2022 para cur

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Ao final, requereu a concessão definitiva da segurança pleiteada, confirmando-se a liminar. A inicial veio instruída com documentos, além da guia de custas iniciais (mov. n.º 01, arq. 21). NR.PROCESSO: 5327599.31.2017.8.09.0000 Sob esse prisma, advogou pela existência do seu direito líquido e certo, além de que, em seu entendimento, encontram-se satisfeitos os

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADA : RELATOR : DANYLLO MORAES DE LIMA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR REZENDE E POTRICH LTDA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VESTIBULAR. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO EDITAL. TROCA DO CARTÃO DE RESPOSTA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. BAIXO DESEMPENHO. PRETENSÃO DE INGRE

Publicações Judiciais I ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO à apelação e ao reexame necessário. Intimem-se. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 17 de dezembro de 2015. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00028 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0002111-52.2015.4.03.6000/MS 2015.60.00.002111-0/MS RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal NERY JUNIOR : EVERTON AVALO D

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 0316135.02.2016.8.09.0107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0316135.02.2016.8.09.0107 MORRINHOS APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : JAQUIELE BARBOSA DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - CAMPUS MORRINHOS Juiz ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO