Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3709 ENOCK DA ROCHA NEGRAO (ADVOGADO) OAB 12763 - ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES (ADVOGADO) OAB 15018 - FABIOLA SONIA RODRIGUES DA CONCEICAO (ADVOGADO) OAB 8657 SALOMAO DOS SANTOS MATOS (ADVOGADO) OAB 15910 - LEILANE KRUGER BARBIERE (ADVOGADO) OAB 12197 - CLEBE RODRIGUES ALVES (ADVOGADO) OAB 11607 - EMANUEL PINHEIRO CHAVES (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:RENATO BELINI DE OLIVEIRA COS

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4825 DENUNCIADO:RAFAEL CONCEICAO OLIVEIRA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DESPACHO 1.     Cite-se o denunciado no novo endereço fornecido pelo Ministério Público para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por escrito e por meio de advogado (art. 396 do CPP). 2.     Uma vez transcorrido o prazo legal sem apresentação de d

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 4517 Procedimento Ordinário em: 08/07/2021 DENUNCIADO:ELVESSON DIAS DE SOUZA VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:RENATO BELINI DE OLIVEIRA COSTA. DESPACHO 1.     Em razão do elevado lapso temporal e por estarmos vivenciando pandemia com risco à vida, determino a produção de provas e nomeio como Defensora Dativa a Dra. JACQUELINE MÃXIMO FERNANDES, i

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4728 RESENHA: 05/08/2021 A 08/08/2021 - SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU - VARA: VARA ÚNICA DE ANAPU PROCESSO: 00001416520198140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 05/08/2021 VITIMA:J. S. L. DENUNCIADO:RAFAEL DE SOUZA SILVA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Autos 0000141-65.2019.8.14.0138 DESPACH

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3917 93.2019.8.14.0138 DESPACHO 1.     Defiro o pedido feito pelo Ãrgão Ministerial à s fls.20. Para tanto, remeta-se os autos à Autoridade Policial para cumprimento das diligências. 2.     Cumprase. Anapu/PA, 03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito PROCESSO: 00078849720178140138 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FI

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3666 (ADVOGADO) OAB 12197 - CLEBE RODRIGUES ALVES (ADVOGADO) OAB 11607 - EMANUEL PINHEIRO CHAVES (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:RENATO BELINI DE OLIVEIRA COSTA. DESPACHO 1.     Considerando a certidão de fls. 72 que certifica a não localização do denunciado no endereço constante nos autos decreto a revelia de Geová Santana Pereira nos termos do artigo

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4823 legitimidade da prescrição: 1) o decurso do tempo leva ao esquecimento do fato; 2) o decurso do tempo leva à recuperação do criminoso; 3) o Estado deve arcar com sua inércia; 4) o decurso do tempo enfraquece o suporte probatório¿. 7. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena abstratamente aplicável para o delito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DEN

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4537 condição de proprietário não pode gerar a presunção de autoria, pois inviáveis presunções na esfera penal. 3-     DISPOSITIVO      Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o réu JULIO SOUSA DE BARROS, da acusação do artigo 50-A da Lei 9.605/99, com fundamento no art. Art. 5º, LVII, da Constituiçã

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 4519 enfraquece o suporte probatório¿. 7. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena abstratamente aplicável para o delito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDINALDO CESÃRIO DE SOUZA, LUIZ DE JESUS DE MELO LIMA, FRANCEILDO FEITOSA DA SILVA, ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA e ZOZILMO COELHO PASSARINHO, devidamente qualificados nos autos, c

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 5113 data do dia 09/08/2021, este juÃ-zo PROTOCOLOU consulta no sistema SISBAJUD a fim de verificar a existência de valores em nome do executado. 3.     ACAUTELEM-SE os autos em gabinete pelo prazo de 10 (dez) dias aguardando resposta das instituições financeiras. 4.     Com os resultados, intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente. 5.     Após, retorne-me os au