Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ARANTIAS CONSTITUCIONAIS, CORROBORADO PELO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONSTRICAO CAUTELAR DA LIBERDADE DE LOCOMOCAO DEVE SER MANTIDA, POR SE REVELAR RAZOAVEL, PROPORCIONAL E PERTIN ENTE A HIPOTESE. TAMBEM NAO E O CASO DE SUBSTITUICAO PELAS MEDIDA S CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP, POIS DIANTE DA NECESSI DADE DA MANUTENCAO DA PRISAO PARA A GARANTI

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 CONCRETOS IMPOEM A MANUTENCAO DA PRISAO. DE SORTE QUE, EM CONFIGU RADA A SITUACAO DE FLAGRANCIA, EFETUADA A PRISAO NAQUELAS CIRCUNS TANCIAS, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E ATENDIDAS AS GARANT IAS CONSTITUCIONAIS, CORROBORADO PELO REQUISITO DA GARANTIA DA OR DEM PUBLICA, A CONSTRICAO CAUTELAR DA LIBERDADE DE LOCOMOCAO DEVE SER MANTIDA, POR SE REVELAR RAZOAVEL, PRO

Seção I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 ADV(S) : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL ...) NAO OCORRE ABERTA ILEGALIDADE A SER REPARA DA NO PRONTO RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE DO REGIME DE CUSTODIA ANTECIPADA A QUE ESTA SUBMETIDO O PACIENTE, PORQUANTO A QUESTAO DO EXCESSO DE PRAZO NO TERMINO DA INSTRUCAO DA ACAO PENAL DEVE SER REALIZADA COM A PONDERACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDA

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 MENTO AFASTADO. A TRANSPOSICAO DE MARCA TEMPORAL NAO CONFIGURA CO NSTRANGIMENTO ILEGAL PELA OCORRENCIA DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA CAO DA CULPA, PODENDO SER JUSTIFICADA COM A APLICACAO DO PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE, EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DA ACAO PENAL, ENVOL VENDO, DENTRE OUTROS, CRIME DE TRAFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO E PLURALIDADE DE REUS, SEM DESIDIA JUDICIA

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL ================================================================

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ONSOANTE A REGRA VERTIDA NOS ARTIGOS 311, 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO SE FAZ NECESSARIA PELA S RAZOES JA APRESENTADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, NOTADAMENTE PELA G RAVIDADE DA CONDUTA PRATICADA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VISANDO EVITAR QUE O ACUSADO VOLTE A PRATICAR OUTROS DELITOS DESTAS OU D E NATUREZAS DIVERSAS, ALEM DA GARANTIA DA APL

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/02/2017 NR. NOTAS : 53 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 19592-43.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO E

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL), EM FUNCAO DA ALEGACAO DE AGRESSAO. E, PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMEN TE ASSINADO. EU, EMB, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) MINIS TERIO PUBLICO: ADVOGADA: CUSTODIADO: ____________________________ ______________ NR. PROTOCOLO : 104921-17.201

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NTO EM 1/4 (UM QUARTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 14 (QUATORZE) AN OS, 08 (OITO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO A RTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOM O AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS -MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VAL

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 EM COMO OS FUNDAMENTOS LEGAIS, EM ESPECIAL A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA. III - (...). IV - CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, AINDA QUE COMPROVADAS, NAO TEM O CONDAO DE GARANTIR, POR SI SOS, O DIREITO A REVOGACAO DA CUSTODIA CAUTELAR, SE CIRCUNSTANCIAS OUTRAS JUSTI FICAM A MEDIDA EXTREMA. V - A TRANSPOSICAO DE MARCA TEMPORAL NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA OCORRE