TJAL 03/01/2018 -Pág. 185 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2017
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Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 282, Apelação nº 0154547-28.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Jurandir Barros Pereira.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 283, Apelação nº 0154001-70.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho
(OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Maria Jose Madeiros Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 284, Apelação nº 0201582-18.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro.Apelado: Maria Nazare da Silva Salao
Debeleza Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe parcial provimento. 285, Apelação nº 0150836-15.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Guilherme
Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) e outros.Apelado: Dumont Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 286, Apelação nº
0150866-50.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Dumonte Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 287, Apelação nº 0162909-19.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Ipaseal Bl 78. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 288, Apelação nº 017695428.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) e outro.Apelada:
Maria Salete Vieira da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 289, Apelação nº 0203221-71.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Edenilton Cesario dos Santos Me. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 290, Apelação nº
0168482-38.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.
Apelado: Francisco Jose de Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento. 291, Apelação nº 0150998-10.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Dumonte. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 292, Apelação nº 015109862.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado:
Milton F de Melo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 293, Apelação nº 0164682-02.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo
Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Ester Barbosa de Lima. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 294, Apelação nº 0201771-93.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: W O Comercio Representacoes
e Servicos L. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe parcial provimento. 295, Apelação nº 0167672-63.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo
Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Cohab 00000256219. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 296, Apelação nº 0204961-64.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: J A Calcados Ltda Me.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 297, Apelação nº 0169115-49.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho
(OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Cicero F Pereira. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 298, Apelação nº 0171245-12.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Construtora A P Ltda. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 299, Apelação
nº 0171265-03.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Luis Ferreira de Lima. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 300, Apelação nº 0176772-42.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Jose Cicero Bernardo da Silva e Esposa. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 301, Apelação
nº 0150955-73.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Dumonte Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 302, Apelação nº 0151005-02.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Dumonte Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan
de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 303, Apelação nº
0150422-17.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Rui Peixoto Costa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 304, Apelação nº 0171305-82.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) e outro.Apelado: Nailda Josefa dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 305, Apelação nº
0162965-52.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Ipaseal Bloco 88. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 306, Apelação nº 0165835-70.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Cohab 00000254072. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 307, Apelação nº 020112498.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Gilson
Gama da Silva Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 308, Apelação nº 0150508-85.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo
Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Habitacional Construções S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 309, Apelação nº 016849974.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado:
Rodrigues Auto Pecas. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento. 310, Apelação nº 0204058-29.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador:
Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: E MA Pacheco. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 311, Apelação nº 0164749-64.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Vandecoke de Lisboa.
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