TJSP 18/11/2015 -Pág. 2493 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2010
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à Execução - Francisco Carlos Michelman - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fl. 52: razão parcial assiste
ao peticionário. Assim sendo, declaro a sentença de fls. 46/47 para constar, em substituição, o tópico final, permanecendo
inalterada nos demais termos: “...Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar os créditos de R$
61.662,06 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos), além dos honorários de R$ 4.957,44 (quatro
mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes da minuta de cálculo de fls. 05/07, para
outubro de 2.014. Com a fixação do teto máximo de execução, em sede de Juizado Especial das Fazendas, em 60 (sessenta)
salários mínimos, os valores a serem executados deverão ser adequados a este patamar, ficando assim fixados, em definitivo:
crédito de R$ 43.440,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais), equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos (base
R$ 724,00 - Decreto 8.166/13), além dos honorários de R$ 4.957,44 (quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta
e quatro centavos), ambos para outubro/2014. Condeno a embargada ao pagamento de custas, despesas e honorários fixados
em 10% do valor do crédito, suspendendo-se a exigibilidade enquanto persistir a gratuidade. Oportunamente, requisitem-se os
pagamentos dos ofícios requisitórios junto aos autos principais. Após, procedidas as anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. “
Retifique-se o registro. PRI. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/
SP)
Processo 1022244-55.2014.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Jair Mota - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - requisitório expedido (seja de maior ou menor valor) deverá tramitar no formato digital, conforme
Comunicado da Presidência 394/15. Desta forma, fica a parte interessada intimada a tomar as providências cabíveis. - ADV:
EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, JOÃO GUILHERME SIMÕES
HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 1024109-16.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fazenda do Estado de São Paulo - Elizabeth Aiub Gomes Ribeiro - Vistos. Fls. 50/51: manifeste-se a embargada, no prazo legal.
Int. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), LEANDRO DE CASSIO MELICIO (OAB 214832/SP)
Processo 1031065-14.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hudson
Eduardo Hingst Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Porque inexistente lei
estadual a autorizar a realização de acordos, depreque-se a citação do requerido na pessoa de seu representante legal, anotado
o prazo de trinta dias para oferecer resposta a contar da juntada da deprecata aos autos. Tratando-se de procedimento regido
pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade. Int. - ADV:
VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)
Processo 1031803-02.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Paulo
Henrique Galante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização
de acordos, cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta dias para oferecer resposta, a
contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas
e honorários em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: RODRIGO OLHIARA DA SILVA (OAB 347089/SP)
Processo 1031984-03.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Paulo Roberto da Rocha Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Havendo necessidade
de realização de perícia para apuração de eventuais valores devidos, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor Local,
para redistribuição ao Juízo Comum (contencioso), observando-se, inclusive para fins estatísticos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE
MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1032072-41.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Alder Alves Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização
de acordos, cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta dias para oferecer resposta, a
contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas
e honorários em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1032142-58.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Luiz Antonio
Prestes - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDENCIA (SPPREV) - Vistos. Porque
inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, anotado
o prazo de trinta dias para oferecer resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido
pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade. Int. - ADV:
FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2015 (PROCESSOS DIGITAIS)
Processo 0018116-53.2007.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jose Carlos Pereira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) outros: proceder o protocolo do RPV
disponibilizado nos autos junta à Devedora, instruindo-o com os documentos necessários, após comprovar nos autos. - ADV:
ROBERTA GLISLAINE A DA P SEVERINO (OAB 123396/SP), RICARDO DEVITO GUILHEM (OAB 195602/SP), SILVIA HELENA
PEREIRA NEGRETTI (OAB 164287/SP)
Processo 0025304-58.2011.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nelson
Herculano da Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Vistas dos autos ao autor para: ( x )
outros: proceder o protocolo do RPV disponibilizado nos autos junta à Devedora, instruindo-o com os documentos necessários,
após comprovar nos autos. - ADV: BRUNO CAMARGO FERREIRA (OAB 261841/SP), LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE
MORAES (OAB 165984/SP)
Processo 0035560-55.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - ISS/ Imposto sobre Serviços - COOPSEG COOPERATIVA
DE TRABALHO E SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Manifeste-se o autor em réplica sobre
a contestação TEMPESTIVA. Certifico ainda que cadastrei o procurador da requerida no sistema. - ADV: LEVY RACCA (OAB
16593/SP), JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), ROBERTA GLISLAINE
A DA P SEVERINO (OAB 123396/SP)
Processo 0035884-50.2011.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos
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