Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ANTO AOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR O NOME DO DR. DANIEL FOGACA P. DA SILVA (FL. 58) E DRA. KARLA KAROLLYNE FER REIRA DOS SANTOS PRADO (FL. 79). EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DA REQ UERENTE, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A FL. 81. RETI RADO O ALVARA E NAO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADO S POR ESTE JUIZO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 SE INARREDAVEL O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO SUBSTITUIDO EM VER DI SPENSADO A SI UM TRATAMENTO MEDICO EFICIENTE, EM PRESTIGIO AO PRI NCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO DIREITO A VIDA, A SAUDE, AO LAZER, A PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, IMPONDO RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA MEDICACAO NECESSITADA.(...) SEGURANCA CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SEGUR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 O SUBSTITUIDO EM VER DISPENSADO A SI UM TRATAMENTO MEDICO EFICIEN TE, EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO D IREITO A VIDA, A SAUDE, AO LAZER, A PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOC IAL, IMPONDO RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA MEDI CACAO NECESSITADA.(...) SEGURANCA CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SE GURANCA 417705-66.2013.8.09.0000, REL. DES

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 3, NCPC). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACU/GO, 25 DE AGOSTO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 211908-49.2016.8.09.0013 : 61 : MANDADO DE SEGURANCA : LEANDRA ANASTACIA DA SILVA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS HELENA FRANCISCO ANASTACIO DA SILVA LAURA FRANCISCO ANASTACIA DA SILVA IMPETRADO : A SENHORA SE

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 SEGURANCA CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 417705-66.2013. 8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 0 6/02/2014, DJE 1485 DE 13/02/2014)GRIFO MEU. DESSA FORMA, RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA A LESAO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, FLS. 08/82, QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS POR PARTE DO IM

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RAPIA INDISPENSAVEL, BEM COMO, A OMISSAO DA AUTORIDADE EM FORNECE R A TERAPEUTICA, TORNA-SE INARREDAVEL O DIREITO LIQUIDO E CERTO D O SUBSTITUIDO EM VER DISPENSADO A SI UM TRATAMENTO MEDICO EFICIEN TE, EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO D IREITO A VIDA, A SAUDE, AO LAZER, A PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOC IAL, IMPONDO RECONHECER A OBRIGATORIEDADE

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 MENTOS, O QUE PODE REDUNDAR EM PREJUIZOS, AOS JA ATE ENTAO EXPERI MENTADOS, DO SEU ESTADO DEBILITADO DE SAUDE. DESSA FORMA, SUFICIE NTE PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR O DIREITO LIQUIDO E CERTO AO RE CEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS, UMA VEZ QUE CONSTITUI ILEGALIDADE O A TO QUE A NEGOU, MERECENDO CORRECAO ATRAVES DO PRESENTE WRIT. JA N O QUE DIZ RESPEITO AO REQUERIMENTO PARA

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PARA O TRATAMENTO DE SUA SAUDE RESISTENCIA DA ENTIDADE PUBLICA E M FORNECE -LOS ATRIBUICAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO ESTADO DE ASSISTENCIA CLINICA INTEGRAL, INCLUSIVE MEDICAMENTOS E INSUMOS IN TELIGENCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL E 219 DA CONSTITUICAO ESTADUAL JURISPRUDENCIA DOMINANTE QUE ESTABEL ECE O DEVER INARREDAVEL DO PODER PUBLICO SE

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 EM COMO, A OMISSAO DA AUTORIDADE EM FORNECER A TERAPEUTICA, TORNA -SE INARREDAVEL O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO SUBSTITUIDO EM VER D ISPENSADO A SI UM TRATAMENTO MEDICO EFICIENTE, EM PRESTIGIO AO PR INCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO DIREITO A VIDA, A SAUDE , AO LAZER, A PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, IMPONDO RECONHECE R A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA MED

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. ACAO APROPRIADA. LEGITIMIDADE. PROV A PRE-CONSTITUIDA. BLOQUEIO DE VERBAS PUBLICAS. 1. A ACAO DE MAND ADO DE SEGURANCA E VIA ADEQUADA PARA RECLAMAR O CONTROLE JURISDIC IONAL DE ATOS COMISSIVOS OU OMISSIVOS, ILEGAIS E EIVADOS DE ABUSO DE PODER, PRATICADOS POR AUTORIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA.(.. .) 3. SE AS PROVAS PRODUZIDAS SAO SUFICIE