Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 422 MORATO LEITE (OAB 170710/SP) Processo 4003234-43.2013.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Alimentos - J.C.S. - J.G.S. - Fls. 76: Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO ESCR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2211 de cópias, digitalização e/ou fotografias dos documentos, salvo autorização judicial, tendo em vista a proteção do sigilo fiscal, consoante o disposto no art. 198, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0007867-11.2013.8.26.0

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 234 DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O FATO EM ANÁLISE. ORDEM CONHECIDA, PORÉM DENEGADA. 1.Torna-se impossível o acolhimento da tese de ausência de fundamentação do decreto preventivo, quando se constatar que o mesmo, de forma contrária, está assentado nos requisitos do art. 312, do CPP, bem como no grau de periculosidade que representa o paciente solto, em razão do mo

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 234 DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O FATO EM ANÁLISE. ORDEM CONHECIDA, PORÉM DENEGADA. 1.Torna-se impossível o acolhimento da tese de ausência de fundamentação do decreto preventivo, quando se constatar que o mesmo, de forma contrária, está assentado nos requisitos do art. 312, do CPP, bem como no grau de periculosidade que representa o paciente solto, em razão do mo

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 244 CE 38071, que sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instada a se manifestar, a douta Procuradora de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.2 - Habea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 557 PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE 17,027672 UFESPCÓDIGO 230-6 DO DARE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA) - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP) Processo 0000437-65.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000437) - Procedimento Sumário - Indenização po

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2430 228 que eventuais casos suspeitos estão sendo isolados, assim como pessoas em situação de risco estão sendo devidamente monitoradas e acompanhadas. O que não pode é em razão da pandemia, o Estado/Juiz se furtar de aplicar a legislação penal, observada a gravidade dos crimes cometidos pelo agente, concedendo indiscriminadamente Alvarás de Soltura, gerando o caos social. 5. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3458 V (caracterizado o tráfico entre Estados da Federação) e VI (prática de envolver adolescente), ambos da Lei nº 11.343/2006 e art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013, em concurso material, na forma do art. 69, do CP, com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.072/1990. Por decisão proferida em sede de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2739 818 PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019). Compulsando os fólios, depreende-se, pela cronologia dos atos processuais praticados, que se trata de processo complexo, com pluralidade de réus, contando com 4 (quatro) acusados e patronos distintos, respondendo estes por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, tendo sido apreendidos com

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1849 799, CPP) Há entendimento, inclusive, de que é de 252 dias o prazo para encerramento da instrução dos processos de tráfico de drogas, mediante invocação do art. 10 da Lei de Crimes Hediondos, para considerar a contagem em dobro na hipótese. Neste sentido, veja-se o seguinte decisum: HABEAS CORPUS - ART. 33 DA LEI 11.343/06 (TRÁFICO DE ENTORPECENTES) - ARGÜIÇÃO DE CO