TJGO 07/04/2016 -Pág. 2777 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
ADV ACUS
: 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D
ENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JUNIO CESAR ALMEIDA DA SILVA, JA DEVI
DAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157, 2,
INCISO II, NA FORMA DO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL E 244-B DA LEI
8.069/90, NA FORMA DO 70 DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS
59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. DO C
RIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA EDIVAN FERREIRA DE OLIVEI
RA. 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL E
M RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REP
ROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDE
NTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; 3. CONDUTA
SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM
SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS E
LEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QU
E NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SA
O OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO
PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS I
N IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE AGENTES JA SE IN
SERE COMO CAUSA DE AUMENTO, NAO PODENDO TAL CIRCUNSTANCIA (UNICA
DESFAVORAVEL) PENDER NESSE MOMENTO EM SEU PREJUIZO. 7. CONSEQUENC
IAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N
EUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAF
E, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. APESAR DE DU
AS ATENUANTES (MENORIDADE E CONFISSAO), A PENA BASE JA FOI FIXADA
EM SEU GRAU MINIMO. SEM AGRAVANTES. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DO
ART. 157, 2, II (CONCURSO DE AGENTES) ACRESCO 1/3, TOTALIZANDO 0
5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DE
FINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANT
ES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERA
DAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULT
A QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1
/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FI
NANCEIRAS. DO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA AS VITIMAS RAYSSA D
E ALMEIDA SILVA E DANIEL HENRIQUE JARDIM. 1. CULPABILIDADE - A CU
LPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MES
MA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM
O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE P
RIMARIO, O QUE O FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU
, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERS
ONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A
ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIV
OS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSI
M, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR
NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS D
O CRIME O CONCURSO DE AGENTES JA SE INSERE COMO CAUSA DE AUMENTO,
NAO PODENDO TAL CIRCUNSTANCIA (UNICA DESFAVORAVEL) PENDER NESSE
MOMENTO EM SEU PREJUIZO. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO
DE CRIME. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (
QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. APESAR DE DUAS ATENUANTES (MENORIDADE E
CONFISSAO), A PENA BASE JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. SEM AG
RAVANTES. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO
DE AGENTES) ACRESCO 1/3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO
) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUN
STANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO O
U DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SEN
TENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) D
IAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA
DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. DA UNIFICACAO EM
RAZAO DO CRIME CONTINUADO CONFORME EXPOSTO QUANDO DA FUNDAMENTAC
AO DA SENTENCA, APLICA-SE AO CASO UM UNICO AUMENTO, PROVENIENTE D
O CRIME CONTINUADO (CP, ART. 71, PARAGRAFO UNICO). ASSIM, UTILIZO
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