Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1206 a falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao desconto sobre o adicional de insalubridade, resolvendo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Não há encargos sucumbênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1062 Processo 1024479-42.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edenilson Felipe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A questão do cômputo do tempo de serviço das 5ª e 4ª classes das carreiras de policiais civis, extintas pelas LCE nº 1.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 3399 PARTIR DO PLANO REAL DE 1994, QUANDO DA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS EM SEU EQUIVALENTE EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR) – REESTRUTURAÇÃO POSTERIOR DOS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS DO QUADRO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – EVENTUAIS DISTORÇÕES DOS ANTIGOS SALÁRIOS FORAM C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2381 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE, QUE É INVESTIGADOR DE POLÍCIA, COM INÍCIO DE EXERCÍCIO FUNCIONAL EM 22.08.1996, NA 5ª CLASSE DA CARREIRA POLICIAL ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1064/08 (“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, DO QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA”) QUE DETERMINOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 3396 Caetano Puertas Gustinelli e outros - André Negócios Imobiliários - Vistos. Ante a certidão do oficial de justiça de fls. 187/8, aguarde-se por quinze (15) dias o cumprimento pelo executado. Após, intime-se-o para a comprovação dos depósitos efetuados. - ADV: RENAN FEROLDI FORTES (OAB 322882/SP), ROM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1315 crédito exequendo nestes próprios autos. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP) Processo 1021814-87.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Willian Coimbra dos Santos - Prefeitura Muni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2382 de A. S. E. A. A. - F. C. - Embargdo: M. A. de O. - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PRETENSÃO EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1061 condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei 9.099/95. Entretanto, ressalto à parte sucumbente que na hipótese de interposição de recurso, deverá ser observado o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1167 TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS ajuizou a presente ação de cobrança, pelo procedimento comum, em face de WILLIAN LIMA SOUZA alegando, em resumo, o seguinte: a) o(a) ré(u) é proprietário(a) do veículo de placas LAC5883 e RENAVAM nº 00623141302; b) na condução do aludido veículo foram cometidas inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2048 no tocante aos danos morais, o recorrente afirma a aplicação ilegal de penalidade atingiu sua honra, intimidade e o ofendeu como idoso, e que a fixação do quantum indenizatório na ação de indenização por danos morais, constitui proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.